TJSC - 5075872-87.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

GLOBAL AMBIENTAL METAIS LTDA

CNPJ: 50.863.738/0001-50

Advogados

CELSO DE PAULA E SOUZA JUNIOR

OAB: 037041/SC

CPF *19.***.*26-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 15:24

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 14:08

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 21/06/2024 14:05

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 21/06/2024 14:05

    Custas Satisfeitas - Parte: GLOBAL AMBIENTAL METAIS LTDA

  • 13/06/2024 09:47

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 13/06/2024 09:47

    Transitado em Julgado

  • 13/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 22/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/04/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/04/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 17:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 16/04/2024 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2024 14:07

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5075872-87.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GLOBAL AMBIENTAL METAIS LTDA ADVOGADO(A): CELSO DE PAULA E SOUZA JUNIOR (OAB SC037041) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 27/03/2024 15:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

  • 27/03/2024 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 27/03/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/03/2024 23:02

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 19/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 25/02/2024 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/02/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2024 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/12/2023 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/12/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/12/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 10:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 14/12/2023 10:48

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2023 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 12/12/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 14:44

    Alterado o assunto processual - De: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)

  • 12/12/2023 14:24

    Alterado o assunto processual

  • 12/12/2023 13:26

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 12/12/2023 08:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 12/12/2023 08:50

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17, 6 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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