TJSC - 5033108-03.2021.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAVID DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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06/09/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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26/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
22/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
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21/08/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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21/08/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:46
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/08/2025 15:38
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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28/07/2025 16:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027982-06.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 6, 8, 11, 16, 22, 23
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21/07/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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27/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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26/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033108-03.2021.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: LUIZ HENRIQUE BENELLIADVOGADO(A): FERNANDA CAMILA ULKOWSKI (OAB SC036949)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 11/03/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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25/06/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 18:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027982-06.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
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11/04/2025 10:50
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50279820620208240018/SC
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12/03/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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12/03/2025 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão - 12/03/2025 16:08:17)
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11/03/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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07/03/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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21/02/2025 18:31
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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17/01/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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16/01/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 16:20
Decisão interlocutória
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08/01/2025 17:35
Conclusos para despacho
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05/12/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/12/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/11/2024 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/11/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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18/11/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/11/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 13:30
Determinada a intimação
-
07/11/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
02/11/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/10/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/10/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/10/2024 15:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/09/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 12:31
Determinada a intimação
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13/08/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033108-03.2021.8.24.0018/SC AUTOR: LUIZ HENRIQUE BENELLI RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DAVID DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310055805734 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI Citando(a)(s): DAVID DE OLIVEIRA, CPF: *84.***.*30-07, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias.
Prazo para resposta: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo, na forma da lei. -
04/04/2024 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024
-
04/04/2024 18:40
Expedição de Edital
-
05/03/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 16:41
Determinada a intimação
-
07/02/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 11:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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10/08/2023 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO
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09/08/2023 19:28
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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07/06/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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05/05/2023 14:20
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/04/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/03/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 16:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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08/12/2022 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
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08/12/2022 13:57
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
05/12/2022 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE BENELLI. Justiça gratuita: Deferida.
-
03/10/2022 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
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31/08/2022 17:29
Expedição de ofício - 1 carta
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22/06/2022 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
23/05/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 12:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
23/05/2022 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
20/04/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2022 17:58
Decisão interlocutória
-
20/04/2022 16:10
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
29/03/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
28/03/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/03/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
04/03/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/02/2022 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
-
14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/02/2022 18:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/02/2022 15:04
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/02/2022 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/02/2022 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/02/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 15:03
Não Concedida a tutela provisória
-
04/02/2022 12:19
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/01/2022 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/12/2021 16:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
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13/12/2021 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
13/12/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2021 15:52
Determinada a intimação
-
13/12/2021 12:10
Conclusos para decisão
-
12/12/2021 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE BENELLI. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/12/2021 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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