01/04/2025 20:15

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50834177720248240000/TJSC
11/02/2025 19:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50834177720248240000/TJSC
09/09/2024 14:31

Baixa Definitiva
09/09/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 06/09/2024 16:10:00)
09/09/2024 14:30

Juntado(a)
06/09/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2024 16:06

Expedição de ofício
06/09/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Expedição de ofício - 06/09/2024 15:43:46)
06/09/2024 15:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/09/2024 15:09

Baixa Definitiva
04/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
24/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
12/08/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.502,54
08/08/2024 17:16

Juntado(a)
08/08/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
08/08/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
08/08/2024 12:33

Juntado(a)
07/08/2024 15:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA01CR
07/08/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/09/2024. Parte LUIZ CARLOS BITTENCOURT, Guia 8518799, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
07/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUIZ CARLOS BITTENCOURT - Guia 8518799 - R$ 235,87
07/08/2024 15:49

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/08/2024 15:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bertha Steckert Agacci em 07/08/2024 15:29:43
07/08/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
07/08/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/08/2024 13:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01CR -> DCJE
07/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:05

Expedição de ofício
07/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:02

Expedição de ofício
07/08/2024 13:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/08/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:11

Expedição de ofício
06/08/2024 16:01

Juntado(a)
06/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:40

Expedição de Registro no Rol de Culpados
06/08/2024 15:38

Juntado(a)
06/08/2024 15:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS BITTENCOURT - CONDENADO
06/08/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2024 15:28

Expedição de Guia Recolhimento
06/08/2024 14:48

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ CARLOS BITTENCOURT Data: 03/08/2024
05/08/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA KELLY DA SILVA MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/08/2024 18:55

Recebidos os autos - TJSC -> IMA01CR Número: 50012383020238240030/TJSC
04/07/2024 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012383020238240030/TJSC
23/05/2024 12:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01CR -> TJSC
22/05/2024 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
20/05/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/05/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/05/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/05/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 19:07

Despacho
06/05/2024 15:44

Conclusos para despacho
20/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/04/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
01/04/2024 16:18

Juntado(a)
01/04/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2024 15:04

Expedição de Guia Recolhimento
01/04/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 10:03

Recebido o recurso de Apelação
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/03/2024 12:57

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:50

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ CARLOS BITTENCOURT Data: 25/03/2024
25/03/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
25/03/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/03/2024 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
22/03/2024 16:12

Juntada de Petição
22/03/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: ANGELO PIVA
21/03/2024 17:34

Expedição de Mandado - IMACEMAN
21/03/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
21/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2024 15:54

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/02/2024 18:12

Juntada - Extrato Subconta - 2303001200 Tipo de Extrato: RESUMO
05/02/2024 18:12

Juntada - Extrato Subconta - 2303000900 Tipo de Extrato: RESUMO
06/12/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/11/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
20/11/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/11/2023 16:50

Conclusos para julgamento
20/11/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
20/11/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
20/11/2023 15:16

Decisão interlocutória
14/11/2023 18:17

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/10/2023 14:08

Conclusos para julgamento
27/10/2023 13:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA KELLY DA SILVA MELLO - EXCLUÍDA
27/10/2023 13:22

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50056734720238240030
27/10/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/10/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/10/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 19:22

Decisão interlocutória
26/10/2023 17:44

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/10/2023 13:44

Conclusos para julgamento
18/10/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/10/2023 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/09/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2023 17:30

Juntada de Petição
12/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
02/09/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/09/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/08/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 19:26

Despacho
23/08/2023 18:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/08/2023 14:00. Refer. Evento 38
22/08/2023 18:57

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/08/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/08/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/07/2023 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/07/2023 10:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2023 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 17/07/2023
17/07/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL
17/07/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL
14/07/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/07/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/07/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/07/2023 18:16

Expedição de ofício
14/07/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 18:03

Expedição de ofício
14/07/2023 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2023 17:54:20)
14/07/2023 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/07/2023 17:41:47)
14/07/2023 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedição de ofício - 14/07/2023 17:35:02)
14/07/2023 17:57

Expedição de Mandado - IMACEMAN
14/07/2023 17:56

Expedição de Mandado - IMACEMAN
14/07/2023 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/07/2023 17:37:39)
11/07/2023 14:50

Juntado(a)
11/07/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53
11/07/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/07/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2023 09:37

Juntada de Petição
11/07/2023 09:36

Juntada de Petição
10/07/2023 21:01

Juntada de Petição
10/07/2023 21:00

Juntada de Petição
10/07/2023 14:15

Juntada de Petição
10/07/2023 14:15

Juntada de Petição
10/07/2023 13:15

Juntada de Petição
10/07/2023 13:13

Juntada de Petição
07/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:28

Expedição de ofício
07/07/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:24

Expedição de ofício
07/07/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:17

Expedição de ofício
23/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2023 Prazo do edital: 09/06/2023 Prazo de citação/intimação: 22/06/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001238-30.2023.8.24.0030/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ CARLOS BITTENCOURT ACUSADO: ANA KELLY DA SILVA MELLO EDITAL Nº 310043482350 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Imbituba CITANDO(A)(S): ANA KELLY DA SILVA MELLO, CPF n. *85.***.*58-08, filha de LEONICE DA SILVA MELLO e CLAUDIO REIS DE MELLO. PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias.

SÍNTESE DA DENÚNCIA: "...(ii) ANA KELLY DA SILVA MELLO infringiu o disposto no por 2 (duas) vezes, uma delas com a incidência da causa de aumento descrita no artigo 40, inciso V, da Lei n. 11.343/06, na forma no artigo 69, caput, do Código Penal.

Motivo pelo qual o Ministério Público promove a presente ação e requer a aplicação do rito ordinatório, por ser mais completo, o recebimento da denúncia e citação dos denunciados para apresentarem resposta à acusação por escrito, seguida da designação de audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, até final condenações..." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo, tramitam os autos do processo acima indicado, e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do seu comparecimento pessoal ou do comparecimento de seu defensor constituído; e para acompanhar todos os termos do processo, até a sentença final.

Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2023
23/05/2023 17:18

Expedição de Edital
17/05/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/05/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:43

Decisão interlocutória
17/05/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 22/08/2023 14:00
16/05/2023 17:29

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/05/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/05/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/04/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/04/2023 19:06

Despacho
27/04/2023 18:21

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2023 20:05

Juntada de Petição
11/04/2023 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
10/04/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: MARCELO SILVA OTERO
06/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/04/2023 16:39

Expedição de Mandado - PACCEMAN
04/04/2023 10:37

Juntada de Petição
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/03/2023 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/03/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/03/2023 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
15/03/2023 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 15/03/2023
15/03/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
14/03/2023 16:05

Juntada de Petição
14/03/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/03/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: MARCELO SILVA OTERO
14/03/2023 15:01

Juntado(a)
14/03/2023 14:58

Expedição de Mandado - IMACEMAN
14/03/2023 14:57

Expedição de Mandado - PACCEMAN
14/03/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA KELLY DA SILVA MELLO - DENUNCIADO
14/03/2023 14:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS BITTENCOURT - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
14/03/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:22

Recebida a denúncia
14/03/2023 13:47

Conclusos para despacho
14/03/2023 01:50

Distribuído por dependência - Número: 50011482220238240030/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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