TJSC - 5016404-19.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 06:07
Baixa Definitiva
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07/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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29/11/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/11/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.596,50
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26/11/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.297,92
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22/11/2024 16:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 22/11/2024 16:23:37
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22/11/2024 13:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/11/2024 13:24
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP
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22/11/2024 13:09
Contadoria - Informação
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21/11/2024 15:39
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE
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21/11/2024 15:39
Despacho
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21/11/2024 11:56
Conclusos para despacho
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31/10/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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25/10/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/10/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/10/2024 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.673,97
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01/10/2024 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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21/08/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 17:00
Despacho
-
21/08/2024 16:51
Conclusos para despacho
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17/08/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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16/08/2024 01:08
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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09/08/2024 16:52
Juntada de Petição
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09/08/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 12:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
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29/07/2024 12:36
Transitado em Julgado
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27/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/07/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/06/2024 16:18
Juntada de Petição
-
17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016404-19.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 118) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO RECORRIDO: LUCINEIDE SOARES LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI (OAB SC026425) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/06/2024 10:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/06/2024 10:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 118
-
24/05/2024 12:59
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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24/05/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 17:48
Determinada a intimação
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20/05/2024 13:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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18/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/04/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/04/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/04/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 16:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5016404-19.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 314) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO RECORRIDO: LUCINEIDE SOARES LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI (OAB SC026425) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
05/04/2024 11:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 314
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03/11/2023 16:12
Conclusos para decisão
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03/11/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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03/11/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCINEIDE SOARES LIMA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
03/11/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/10/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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23/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/09/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 6381417 Situação: Baixado.
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08/09/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/09/2023 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/09/2023 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
01/09/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 12:03
Julgado procedente o pedido
-
29/08/2023 13:43
Conclusos para julgamento
-
26/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/07/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/07/2023 20:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/07/2023 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/07/2023 14:52
Determinada a citação
-
05/07/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 14:32
Juntada de Petição
-
05/07/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCINEIDE SOARES LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/07/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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