TJSC - 5015324-09.2022.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA MARA RATAJK

CPF *08.***.*90-34

LUIZ GILBERTO RATAJK

CPF *03.***.*05-49

Advogados

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS

OAB: 027033/SC

CPF *33.***.*09-40

DIOGENES PEIXOTO RUTHZATZ

CPF *59.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

DAMIANO BOROWIAK

CPF *83.***.*49-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 13:56

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 13:56

    Juntada de Petição

  • 16/08/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 05/08/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 25/07/2025 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 137

  • 14/07/2025 08:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 12/07/2025

  • 14/07/2025 08:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 12/07/2025

  • 09/07/2025 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS

  • 09/07/2025 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS

  • 09/07/2025 14:24

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 09/07/2025 14:24

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 09/07/2025 14:24

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 08/07/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 17:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA

  • 08/07/2025 17:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA

  • 26/05/2025 15:50

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 15:49

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 18/03/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 17/03/2025 13:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116, 124 e 125

  • 17/03/2025 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 17/03/2025 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

  • 06/03/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 14:04

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/03/2025 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 04/03/2025 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 26/02/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 05/12/2024 17:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 20/11/2024 20:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 14/11/2024

  • 08/11/2024 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: TAISE SILVA LOPES LANZA

  • 07/11/2024 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

  • 07/11/2024 18:18

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 07/11/2024 18:18

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 07/11/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 01/09/2024 18:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 21/08/2024 12:49

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

  • 21/08/2024 07:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 20/08/2024

  • 19/08/2024 06:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 13/08/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

  • 13/08/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 13/08/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 12/08/2024 17:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 05/08/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 15:15

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/08/2024 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ALINE COSTELLA

  • 05/08/2024 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: EMERSON WELZEL

  • 05/08/2024 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ALINE COSTELLA

  • 05/08/2024 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI

  • 02/08/2024 19:22

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/08/2024 19:22

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 02/08/2024 19:22

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 02/08/2024 19:22

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 02/08/2024 19:22

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 15/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/05/2024 18:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

  • 20/05/2024 18:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

  • 18/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 16/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 14/05/2024 12:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

  • 29/04/2024 12:37

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

  • 26/04/2024 16:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

  • 26/04/2024 16:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

  • 26/04/2024 16:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

  • 25/04/2024 16:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

  • 25/04/2024 16:25

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 25/04/2024 16:25

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 25/04/2024 16:25

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 23/04/2024 06:09

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 18/04/2024 01:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 09/04/2024 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/04/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2024

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5015324-09.2022.8.24.0008/SC AUTOR: LUIZ GILBERTO RATAJK AUTOR: SANDRA MARA RATAJK RÉU: DAMIANO BOROWIAK EDITAL Nº 310057283017 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).

    Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.

    Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor.  Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado ímpar da Rua Áustria, bairro Velha Central, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 300,00m2 (trezentos metros quadrados); fazendo frente em 15,00m (quinze metros), com a já mencionada Rua Áustria; confrontando pelos fundos em 15,00m (quinze metros), com terras de Jair Barbosa e outro (Matrícula: sob nº 20.259); confrontando pela lateral esquerda em 20,00m (vinte metros), com terras de De Franceschi Imóveis Ltda. (Matrícula: sob nº 15.630) lote 133; confrontando pela lateral direita em 20,00m (vinte metros), com terras de Aurélio Carlos da Silva e outro (Matrícula: sob o nº 17.837).

    Terreno este distando 125m (cento e vinte e cinco metros) até a esquina formada com a Rua Caribe.  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.     

  • 08/04/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024

  • 05/04/2024 19:32

    Expedição de ofício - 12 cartas

  • 05/04/2024 19:32

    Expedição de Edital - citação

  • 05/04/2024 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARA RATAJK. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/04/2024 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GILBERTO RATAJK. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/04/2024 14:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREA PEGORARO - EXCLUÍDA

  • 05/04/2024 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA PEGORARO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/04/2024 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN PEGORARO GONCALVES DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR PEGORARO GONCALVES DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/02/2024 13:43

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

  • 18/12/2023 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/12/2023 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/12/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:40

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 09:37

    Juntada de Petição

  • 07/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 14/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:15

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 23/06/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 23/06/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/06/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/05/2023 16:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

  • 30/03/2023 13:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARA RATAJK. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 30/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GILBERTO RATAJK. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 15/11/2022 09:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 15/11/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/11/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/11/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 14:27

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Justiça gratuita: Requerida

  • 08/11/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 05/10/2022 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/10/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/10/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2022 16:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/10/2022 15:58

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 03/10/2022 18:45

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 09:14

    Juntada de Petição

  • 21/06/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 18/05/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2022 10:12

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GILBERTO RATAJK. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/04/2022 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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