TJSC - 5003040-49.2023.8.24.0067

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Polo Ativo

Partes

ELIANE SANDRA FANTINEL

CPF *24.***.*02-45

Advogados

MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 040966/SC

CPF *35.***.*89-33

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

CNPJ: 82.821.174/0001-80

Advogados

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB: 011820/SC

CPF *58.***.*78-49

PEDRO DO COUTO COSTA

OAB: 065765/SC

CPF *25.***.*91-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 16:54

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 16:04

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

  • 05/11/2024 16:04

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE

  • 05/11/2024 16:04

    Custas Satisfeitas - Parte: ELIANE SANDRA FANTINEL

  • 04/11/2024 16:19

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

  • 04/11/2024 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.855,72

  • 04/11/2024 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.203,27

  • 31/10/2024 17:55

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raul Bertani de Campos em 31/10/2024 17:50:41

  • 23/10/2024 17:00

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 23/10/2024 16:39

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SGE02CV

  • 21/10/2024 16:45

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SGE02CV -> DCJE

  • 21/10/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2024 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 20/10/2024 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/10/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 11:21

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.038,77

  • 03/10/2024 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/07/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/07/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 02/07/2024 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/06/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/05/2024 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/05/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/05/2024 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/05/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 13:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SGE02CV

  • 07/05/2024 13:27

    Transitado em Julgado

  • 07/05/2024 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/04/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/04/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/04/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 16:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003040-49.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 153) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: ELIANE SANDRA FANTINEL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 05/04/2024 11:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 10:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 153

  • 28/03/2024 20:15

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 13:52

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 03/01/2024 08:44

    Juntada de Petição

  • 03/01/2024 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/12/2023 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 06/12/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 17/11/2023 12:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 161

  • 22/08/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 15:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 22/08/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 11:06

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 6259796 Situação: Baixado.

  • 22/08/2023 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/08/2023 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2023 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 19:31

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/07/2023 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/07/2023 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/07/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/06/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 29/05/2023 16:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/05/2023 16:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 29/05/2023 16:33:18)

  • 29/05/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 15:08

    Despacho

  • 25/05/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 07:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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