TJSC - 5071305-13.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 14:46
Baixa Definitiva
-
20/08/2024 15:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
20/08/2024 15:10
Custas Satisfeitas - Parte: VERDE MAR ALIMENTACAO LTDA.
-
20/08/2024 15:10
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
20/08/2024 15:10
Custas Satisfeitas - Parte: Secretário de Estado - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
-
20/08/2024 15:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA
-
20/08/2024 13:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
20/08/2024 13:25
Transitado em Julgado
-
20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
23/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
17/07/2024 22:51
Juntada - Guia Cancelada - NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA - Guia 593428 - R$ 660,86
-
17/07/2024 22:47
Juntada - Guia Gerada - NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA - Guia 593428 - R$ 660,86
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
06/07/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
01/07/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
01/07/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
26/06/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/06/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
20/06/2024 20:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
05/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>
-
31/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Mandado de Segurança Cível Nº 5071305-13.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI IMPETRANTE: NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022034) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Estado - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: VERDE MAR ALIMENTACAO LTDA.
ADVOGADO(A): SABRINA CÉSPEDES BRETT (OAB MG143679) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/05/2024 20:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024
-
29/05/2024 20:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86
-
29/05/2024 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/05/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
18/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
10/05/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
10/05/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/05/2024 14:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
-
09/05/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
04/05/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
25/04/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
24/04/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
24/04/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 09:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2024 09:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
18/04/2024 15:52
Denegada a Segurança - por unanimidade
-
15/04/2024 22:01
Juntada de Petição
-
27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
-
27/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Mandado de Segurança Cível Nº 5071305-13.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI IMPETRANTE: NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022034) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Estado - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: VERDE MAR ALIMENTACAO LTDA.
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
26/03/2024 20:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
-
26/03/2024 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/03/2024 20:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
-
23/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
21/03/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
21/03/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
21/03/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/03/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/03/2024 07:56
Juntada de Petição
-
08/03/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
-
07/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
27/02/2024 18:41
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/02/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
22/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 498392, Subguia 97371 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
-
16/02/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/02/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
14/02/2024 12:13
Juntada de Petição
-
14/02/2024 11:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 498392, Subguia 97371
-
14/02/2024 11:59
Juntada - Guia Gerada - NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA - Guia 498392 - R$ 26,06
-
09/02/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
09/02/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
29/01/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/01/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 17:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/01/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERDE MAR ALIMENTACAO LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/01/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
26/01/2024 18:15
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0403
-
26/01/2024 09:11
Juntada de Petição
-
26/01/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/01/2024 13:57
Juntada de Petição
-
02/01/2024 10:29
Juntada de Petição
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/12/2023 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/12/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
-
19/12/2023 15:01
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
18/12/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 483532, Subguia 94002 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
-
15/12/2023 12:55
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
15/12/2023 09:56
Juntada de Petição
-
14/12/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/12/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/12/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/12/2023 12:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 483532, Subguia 94002
-
14/12/2023 12:18
Juntada - Guia Gerada - NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA - Guia 483532 - R$ 26,06
-
13/12/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:19
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB4
-
13/12/2023 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
-
13/12/2023 15:56
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/12/2023 15:03
Juntada de Petição
-
13/12/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
-
13/12/2023 10:52
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
13/12/2023 10:21
Juntada de Petição
-
13/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
27/11/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 473411, Subguia 92256 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
-
24/11/2023 17:58
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/11/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
24/11/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/11/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/11/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/11/2023 15:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 473411, Subguia 92256
-
24/11/2023 15:20
Juntada - Guia Gerada - NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA - Guia 473411 - R$ 26,06
-
24/11/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 18:49
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB4
-
23/11/2023 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
-
23/11/2023 18:40
Determinada a intimação
-
23/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 471229, Subguia 91934 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.330,73
-
22/11/2023 14:15
Juntada de Petição
-
22/11/2023 10:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 471229, Subguia 91934
-
22/11/2023 10:19
Juntada - Guia Gerada - NUTRIVILLE RESTAURANTE LTDA - Guia 471229 - R$ 1.330,73
-
22/11/2023 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5025042-68.2020.8.24.0018
Patricia Borges da Silva
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Cassio Marcante
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/08/2021 13:49
Processo nº 0305824-09.2014.8.24.0008
Griselda da Silva
Municipio de Blumenau
Advogado: Bruna Luiza Barni Bhering
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/05/2024 13:18
Processo nº 5002616-13.2022.8.24.0044
Banco do Brasil S.A.
Valerio Marciano Morais
Advogado: Domingos Antonio de Bona
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/03/2024 19:38
Processo nº 5002616-13.2022.8.24.0044
Valerio Marciano Morais
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/08/2023 12:34
Processo nº 5016634-63.2023.8.24.0930
Claudia Teresinha Marchioro
Banco Bmg S.A
Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/02/2023 10:10