TJSC - 5003568-56.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/04/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/04/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 14:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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20/03/2025 18:49
Recurso Especial Reativado (TEMA)
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20/03/2025 18:28
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
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20/03/2025 16:33
Recebidos os autos do STJ
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03/09/2024 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003568562024824000020240903134259
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03/09/2024 13:41
Juntada de Certidão
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31/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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24/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/08/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/08/2024 18:06
Recurso Especial não admitido
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22/07/2024 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 07:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/06/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/05/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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24/04/2024 09:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 16:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/03/2024 14:24
Juntada de Petição
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27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
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27/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5003568-56.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ADAOXILIO ZACCARIA DE GODOI ADVOGADO(A): RICARDO PELEGRINELLO (OAB SC022173) ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR STOPASSOLI PEREIRA (OAB SC020242) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOAO BATISTA DE GERONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
26/03/2024 20:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
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26/03/2024 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/03/2024 20:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
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26/03/2024 09:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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07/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/03/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/02/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/02/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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01/02/2024 15:03
Concedida a tutela provisória
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01/02/2024 13:12
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0601 para GPUB0403)
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01/02/2024 13:12
Alterado o assunto processual
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01/02/2024 13:05
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0601 -> DCDP
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01/02/2024 13:05
Determina redistribuição por incompetência
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01/02/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0601
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01/02/2024 11:48
Juntada de Certidão
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01/02/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA DE GERONI. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/01/2024 18:50
Remessa Interna para Revisão - GCOM0601 -> DCDP
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31/01/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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31/01/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAOXILIO ZACCARIA DE GODOI. Justiça gratuita: Requerida.
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31/01/2024 15:16
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 67 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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