TJSC - 5000586-86.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

CNPJ: 09.313.969/0001-97

FRANCISCA PIRES DE SANTANA

CPF *90.***.*31-34

JOSE PAULO DE SANTANA

CPF *48.***.*06-15

Advogados

RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS

CPF *21.***.*94-13

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB: 012003/SC

CPF *88.***.*45-20

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB: 019600/SC

CPF *31.***.*54-27

RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART

OAB: 022814/SC

CPF *06.***.*41-82

PAMELA KOSCHNIK MACHADO

OAB: 062118/SC

CPF *43.***.*42-79

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 16:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000586862023824003820250519164456

  • 15/05/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 05/05/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 02/05/2025 02:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 02/05/2025 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 23/04/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 23/04/2025 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 23/04/2025 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 23/04/2025 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/04/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:19

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2025 13:19

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 31/03/2025 14:57

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 31/03/2025 14:50

    Remetidos os Autos - VPRES3 -> DRTS

  • 31/03/2025 14:41

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 31/03/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 13/02/2025 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 13/02/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 03/02/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 03:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 03:28

    Determinada a intimação

  • 27/01/2025 17:48

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 27/01/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 20/12/2024 18:20

    Juntada de Petição

  • 11/12/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 05/12/2024 01:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 05/12/2024 01:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/11/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/11/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 74

  • 21/10/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 21/10/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/10/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 21/10/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/10/2024 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 21:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/10/2024 21:06

    Recurso Especial não admitido

  • 16/10/2024 15:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/10/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/10/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/10/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2024 16:56

    Juntada de certidão

  • 11/10/2024 07:07

    Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS

  • 10/10/2024 16:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/10/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 19/08/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/08/2024 14:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/08/2024 20:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 22/07/2024 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/07/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 590699, Subguia 113482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 12/07/2024 12:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 590699, Subguia 113482

  • 12/07/2024 12:25

    Juntada - Guia Gerada - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Guia 590699 - R$ 233,96

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48

  • 20/06/2024 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/06/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/06/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 09:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 19/06/2024 09:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2024 19:00

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 10/06/2024 17:50

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 10/06/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 32 e 33

  • 31/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>

  • 31/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000586-86.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): PAMELA KOSCHNIK MACHADO (OAB SC062118) APELANTE: FRANCISCA PIRES DE SANTANA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE) APELANTE: JOSE PAULO DE SANTANA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/05/2024 17:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024

  • 29/05/2024 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/05/2024 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 100

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 14/05/2024 14:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 14/05/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 12:27

    Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 14/05/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/05/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25

  • 26/04/2024 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/04/2024 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/04/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 15:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 24/04/2024 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 18:26

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 22/04/2024 12:48

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 12:45

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000586-86.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): PAMELA KOSCHNIK MACHADO (OAB SC062118) APELANTE: FRANCISCA PIRES DE SANTANA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE) APELANTE: JOSE PAULO DE SANTANA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 04/04/2024 15:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

  • 04/04/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/04/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 128

  • 19/03/2024 15:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 13/03/2024 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0204 para GPUB0104)

  • 13/03/2024 14:55

    Alterado o assunto processual

  • 13/03/2024 14:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> DCDP

  • 13/03/2024 14:50

    Determina redistribuição por incompetência

  • 13/03/2024 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204

  • 13/03/2024 14:31

    Juntada de certidão

  • 13/03/2024 09:02

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP

  • 12/03/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PAULO DE SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/03/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA PIRES DE SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/03/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 12/03/2024 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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