TJSC - 5086906-24.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 14:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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28/05/2024 14:42
Transitado em Julgado
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
25/04/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 07:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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24/04/2024 07:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 18:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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05/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5086906-24.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MARLON FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO (OAB PE027270) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
04/04/2024 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
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04/04/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/04/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 81
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23/02/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
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23/02/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/02/2024 11:33
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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19/02/2024 11:33
Juntada de Certidão
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15/02/2024 12:52
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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14/02/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/02/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/02/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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