TJSC - 5078377-51.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 10:22
Baixa Definitiva
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10/06/2024 07:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/06/2024 07:42
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC
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10/06/2024 07:42
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DO ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA
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10/06/2024 07:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RESGATE IMEDIATO EIRELI
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05/06/2024 13:22
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/06/2024 13:19
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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18/04/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/04/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 10:00
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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08/04/2024 10:00
Terminativa - Não conhecido o recurso
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06/04/2024 18:23
Retirado de pauta
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05/04/2024 18:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50229486120238240045/SC
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
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05/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5078377-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: RESGATE IMEDIATO EIRELI ADVOGADO(A): OLIMPIERRI MALLMANN AGRAVADO: SECRETÁRIO DO ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): ORLANDO MAZZOTTA NETO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
04/04/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
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04/04/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/04/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51
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01/04/2024 11:30
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - MANDADO DE SEGURANÇA (Evento 43 - Julgado improcedente o pedido - 01/04/2024 11:29:59) Número: 50229486120238240045/SC
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01/04/2024 11:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50229486120238240045/SC
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18/03/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/03/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/03/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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22/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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19/01/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/01/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 12:31
Não Concedida a tutela provisória
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27/12/2023 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (26/12/2023). Guia: 7056447 Situação: Baixado.
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24/12/2023 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7056447 Situação: Em aberto.
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24/12/2023 17:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/12/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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