TJSC - 5022963-24.2021.8.24.0005
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 13:16
Baixa Definitiva
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05/02/2025 13:15
Juntada - Extrato Subconta - 2302223455<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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04/02/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.897,25
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30/01/2025 19:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 30/01/2025 19:25:51
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24/01/2025 16:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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17/01/2025 17:00
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0004352-79.2019.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 105, 106
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17/01/2025 17:00
Expedição de ofício
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17/01/2025 16:59
Transitado em Julgado
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13/01/2025 15:47
Juntada - Extrato Subconta - 2302223455<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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01/10/2024 13:38
Juntado(a)
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26/09/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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26/09/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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26/09/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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26/09/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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25/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 18:01
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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25/09/2024 17:47
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/09/2024 05:55
Conclusos para decisão
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20/09/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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01/09/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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22/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 88
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21/08/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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21/08/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 21:45
Juntada de Petição
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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26/07/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 17:12
Despacho
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16/07/2024 16:50
Conclusos para despacho
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07/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5022963-24.2021.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATEUS CLAUDINO DA SILVA EDITAL Nº 310057179430 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MATEUS CLAUDINO DA SILVA, CPF: *87.***.*12-28, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/04/2024 18:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024
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03/04/2024 18:38
Expedição de Edital - intimação
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26/01/2024 12:56
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/01/2024 09:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
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14/09/2023 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA
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13/09/2023 20:54
Expedição de Mandado
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13/09/2023 11:32
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/09/2023 17:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
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12/09/2023 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
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11/09/2023 20:10
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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06/09/2023 17:06
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/09/2023 16:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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31/08/2023 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023666483. Valor transferido: R$ 21.653,64
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30/08/2023 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA
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29/08/2023 20:11
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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29/08/2023 08:11
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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29/08/2023 08:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATEUS CLAUDINO DA SILVA)
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29/08/2023 03:00
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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22/08/2023 13:15
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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18/08/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/08/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 17:16
Despacho
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10/08/2023 16:13
Conclusos para despacho
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10/05/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/05/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/05/2023 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/05/2023 22:11
Decisão interlocutória
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05/05/2023 18:52
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:26
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BVH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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17/02/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/02/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/01/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023
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13/01/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/01/2023 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/01/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 11:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2023
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13/01/2023 11:14
Expedição de Edital - citação
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13/01/2023 11:12
Juntada de Certidão
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09/11/2022 13:54
Determinada a citação
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05/07/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2022 18:09
Conclusos para despacho
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28/06/2022 18:47
Juntada de Petição
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28/06/2022 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/06/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/06/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2022 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2022 15:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2022 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
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16/05/2022 07:45
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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05/05/2022 15:37
Juntada de Petição
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22/03/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/03/2022 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/03/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 19:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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02/03/2022 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
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02/03/2022 10:26
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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14/02/2022 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/02/2022 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/02/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 16:19
Determinada a citação
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01/02/2022 13:44
Conclusos para decisão
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31/01/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2022 18:15
Determinada a intimação
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14/01/2022 12:27
Conclusos para decisão
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13/01/2022 18:50
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para BVH0201)
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07/01/2022 17:43
Despacho
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07/01/2022 12:34
Conclusos para despacho
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17/12/2021 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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