18/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
15/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
14/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 16:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/08/2025 10:33

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala 01 - AIJ´s - 17/09/2025 14:00. Refer. Evento 132
05/08/2025 17:51

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
03/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
29/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
28/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
25/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 15:11

Audiência de instrução - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 17/09/2025 14:00
25/07/2025 14:41

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
18/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000516-73.2023.8.24.0166/SC AUTOR: IZAIAS JOAO MARTINHOADVOGADO(A): DIEGO NICHE CALDAS (OAB SC032582)RÉU: EMERSON PAULO CAMPANA LACERDAADVOGADO(A): ANA LUCIA WESTRUP DOS ANJOS (OAB SC056292) DESPACHO/DECISÃO Antes de se decidir pelo julgamento antecipado da lide ou saneamento das questões processuais e deferimento de provas, mostra-se prudente oportunizar às partes a manifestação sobre os fatos controvertidos da lide e sobre a necessidade de outras provas, com a especificação detalhada daquelas que ainda pretendem produzir. Sendo assim e, considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”, determino a intimação dos procuradores para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem produzir prova, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e (b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, observando, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, as seguintes diretrizes: Quanto à prova oral, para deferimento de prova testemunhal e depoimento pessoal, deverá ser delimitado o fato probando que será objeto de inquirição. Quanto à prova pericial, lembro às partes de que, dada a demora e o custo de sua produção, é medida excepcional, exigindo-se suficiente justificação de sua necessidade, delimitação precisa de seu objeto e indicação da sua modalidade, atentando-se de que prefere à prova pericial a utilização de pareceres técnicos (artigo 472, CPC), de prova técnica simplificada para os casos de menor complexidade (artigo 464, §§ 1º e 2º, CPC) ou, ainda, de escolha de perito de comum acordo entre as partes (artigo 471, CPC).

Quanto à prova documental, não sendo documento novo, considerado aquele destinado a fazer prova de fatos ocorridos após os articulados (petição inicial e contestação), ou para contrapor aos já produzidos, o que deve ser devidamente justificado, sua produção resta preclusa, nos termos do artigo 434, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
25/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:57

Despacho
25/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/06/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
02/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
02/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
31/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000516-73.2023.8.24.0166/SC RÉU: EMERSON PAULO CAMPANA LACERDAADVOGADO(A): ANA LUCIA WESTRUP DOS ANJOS (OAB SC056292) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a advogada DANIELA SPILERE KAMMER (OAB/SC 61.022) não está atuando no momento e sequer está cadastrada no Eproc para receber nomeações, conforme relação de defensores dativos à disposição do Juízo para nomeações em Cartório, fica intimado(a) o(a) advogado(a) Dr.(a) ANA LUCIA WESTRUP DOS ANJOS SC056292 acerca da nomeação realizada nos autos.

Sendo aceito o encargo, deverá apresentar resposta no prazo de quinze dias.
29/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062059
29/05/2025 14:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:04

Decisão interlocutória
27/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:01

Juntada de Petição
26/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
25/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:59

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/11/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/11/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/11/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:29

Decisão interlocutória
05/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/11/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
16/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:49

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 01:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
13/09/2024 15:28

Expedição de ofício - 1 carta
12/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:16

Decisão interlocutória
26/08/2024 18:05

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/08/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
12/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:48

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/08/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/07/2024 13:57

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 18:53

Despacho
12/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/06/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 17:39

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/04/2024 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntada de peças digitalizadas - 15/04/2024 18:51:42)
04/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2024 Prazo do edital: 07/05/2024 Prazo de citação/intimação: 28/05/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000516-73.2023.8.24.0166/SC AUTOR: IZAIAS JOAO MARTINHO RÉU: EMERSON PAULO CAMPANA LACERDA EDITAL Nº 310057175534 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMERSON PAULO CAMPANA LACERDA, endereço: OUTROS INGLATERRA, 355, CASA - JD ITALIA - 85859326, Foz do Iguaçu/PR (Residencial) e rua Luiz Daros, 425 - Pinheirinho - 88801970, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Deve constar do edital que a não apresentação de resposta no prazo legal implicará na nomeação de curador especial, que desde já designo a Dra.

BARBARA BRUNA BRESSIANI CAZELLA, OAB/SC 45586, a qual deverá ser intimada para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/04/2024 18:12

Intimação por Edital
03/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024
03/04/2024 18:04

Expedição de Edital - citação
03/04/2024 14:17

Decisão interlocutória
02/04/2024 16:31

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:11

Juntada de Petição
24/01/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/11/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/11/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
19/09/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
19/09/2023 17:50

Expedição de Mandado - CUACEMAN
15/09/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
01/06/2023 14:42

Expedição de ofício - 1 carta
01/06/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZAIAS JOAO MARTINHO. Justiça gratuita: Deferida.
11/05/2023 18:34

Determinada a citação
10/05/2023 15:45

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:45

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
10/05/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/04/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 13:51

Despacho
31/03/2023 13:39

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZAIAS JOAO MARTINHO. Justiça gratuita: Requerida.
06/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00