27/08/2025 11:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recuperação Judicial Número: 50629432120218240023/SC
02/07/2025 14:28

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 11:37

Expedição de ofício
01/07/2025 16:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recuperação Judicial Número: 50629432120218240023/SC
06/03/2025 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026131782023824000020250306143849
06/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
06/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 490
05/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 437, 438, 440, 442, 443, 444, 445, 446, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 455, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 469, 470, 471, 472, 476, 478, 479, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 488, 489, 491 e 494
24/02/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
24/02/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 480
19/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468
18/02/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 437, 438, 440, 442, 443, 444, 445, 446, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 475, 476, 478, 479, 481, 482, 483, 484,
17/02/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
17/02/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
17/02/2025 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
13/02/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480
12/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
12/02/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477
12/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
11/02/2025 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495
11/02/2025 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495
10/02/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
10/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492
10/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
10/02/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491
10/02/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454
10/02/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454
10/02/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
07/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 439 e 473
07/02/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
07/02/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
06/02/2025 14:38

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
06/02/2025 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395
19/12/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
19/12/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
17/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 342, 344, 347, 349, 350, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 359, 360, 361, 362, 363, 365, 366, 367, 371, 373, 374, 375, 376, 379, 380, 382, 383, 386, 389, 390, 391, 392, 393 e 398
16/12/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 348, 368, 369 e 370
13/12/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
13/12/2024 05:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346, 378 e 384
02/12/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
28/11/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
27/11/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
26/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
25/11/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341, 342, 344, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 379, 380, 381, 382, 383, 385, 386, 387,
23/11/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
21/11/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
21/11/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
21/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
18/11/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
18/11/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396
18/11/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
17/11/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
17/11/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
14/11/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
14/11/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
14/11/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
14/11/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 377
14/11/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
14/11/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
14/11/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
14/11/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
13/11/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
12/11/2024 08:45

Recurso Especial não admitido
08/11/2024 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
08/11/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
08/11/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
01/11/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/10/2024 16:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 300
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245, 246, 248, 251, 253, 254, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 283, 284, 286, 287, 289, 290, 292, 293, 294, 296, 297 e 302
07/10/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252, 273, 272 e 274
07/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
07/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
07/10/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 640248, Subguia 124730 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
03/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
03/10/2024 11:03

Link para pagamento - Guia: 640248, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=124730&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>124730</a>
03/10/2024 11:03

Juntada - Guia Gerada - JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDA - Guia 640248 - R$ 233,96
02/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
01/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 288
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
23/09/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 281
20/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
18/09/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246, 248, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 283, 284, 285, 286, 287, 289, 290,
16/09/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
16/09/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
13/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
10/09/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
10/09/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
10/09/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
09/09/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 281
09/09/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
09/09/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
09/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
09/09/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
07/09/2024 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
06/09/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2024 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
05/09/2024 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2024 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/08/2024 13:12

Juntada de Petição
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024 Data da sessão: 05/09/2024 14:00
19/08/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.

Agravo de Instrumento Nº 5026131-78.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI AGRAVANTE: CNS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A): GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AGRAVANTE: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDA ADVOGADO(A): SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A): GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AGRAVANTE: JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA ADVOGADO(A): SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A): GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AGRAVANTE: JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA ADVOGADO(A): SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A): GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AGRAVADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TESKE, LARA E NEVES DA FONTOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): EVERTON MICHEL SOCCOL ADVOGADO(A): JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA INTERESSADO: LUCIANO FREITAS ADVOGADO(A): LILIAN PINHO DIAS INTERESSADO: MARCOPOLO SA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: MIRELA PIERRI ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA INTERESSADO: NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): BRUNO SILVA NAVEGA INTERESSADO: NORBERTO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): cristiano wundervald koerich INTERESSADO: R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDA ADVOGADO(A): MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS INTERESSADO: REGINALDO JOAO DA COSTA ADVOGADO(A): JACIARA VILMA GONCALVES INTERESSADO: RENATO KLEIN ADVOGADO(A): RAMON ROBERTO CARMES INTERESSADO: RODRIGO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA INTERESSADO: SERASA S.A.

PROCURADOR(A): JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PESSOAS EM FLORIANOPOLIS E REGIAO SINTRATURB ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA INTERESSADO: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO INTERESSADO: ZENILDA DA APARECIDA BARBOSA DE MELLO ADVOGADO(A): PRISCILLA DIAS INTERESSADO: TRANSLITORAL VIAGENS E TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO(A): CAROLINA DE MOURA CAMPOS INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: GABRIEL EVAIR PORTO ADVOGADO(A): MARIANA CARDOSO REIS INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DE MACEDO E OUTROS ADVOGADO(A): SAMANTA NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO(A): TATIANE ADRIANO TRENTO INTERESSADO: KARINA MACEDO ADVOGADO(A): RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): WANESSA SANTOS DE VARGAS INTERESSADO: LOURIVAL SCHMITZ LAURENTINO ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES NIENDICKER ADVOGADO(A): ISRAEL JOAO MARTINS INTERESSADO: MARLI FATIMA FERAREZ ADVOGADO(A): ROGERIO MANOEL PEDRO INTERESSADO: NATALIA BARP E OUTROS ADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES INTERESSADO: RALITON PAULO SOARES ADVOGADO(A): Altamir José Muzulão INTERESSADO: RICARDO OSVALDINO DA SILVA ADVOGADO(A): KLEBER IVO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DENISE JOPPI ADVOGADO(A): JEFERSON KOERICH ADVOGADO(A): DOUGLAS CARDOSO SILVEIRA ADVOGADO(A): ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT INTERESSADO: LEONARDO DO CANTO LIMA ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA INTERESSADO: ADAILTON GERONCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): VITACIR TEIXEIRA DA SILVA INTERESSADO: ADEMAR WALTER MARCELINO MAFRA ADVOGADO(A): LUCIANO GARCIA REBERTI INTERESSADO: ADEMIR FARIAS ADVOGADO(A): JOREU ANTONIO DUARTE ADVOGADO(A): LUCAS PROBST MARCHI INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): GUSTAVO FOLLE DE MORAIS INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES INTERESSADO: BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh INTERESSADO: CLODOALDO HENRIQUE LIMA ADVOGADO(A): DANIEL DE LUCA INTERESSADO: DANIEL LAURO DOS PASSOS ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA ADVOGADO(A): VITACIR TEIXEIRA DA SILVA INTERESSADO: DIEGO ELISANDRO DA CUNHA ADVOGADO(A): ROSANA DO CARMO ROGGIA GOMES ADVOGADO(A): BARBARA APARECIDA NUNES SOUZA ADVOGADO(A): BARBARA APARECIDA NUNES SOUZA INTERESSADO: DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO CAVALLAZZI INTERESSADO: ELIZANGELA PEDROSO ADVOGADO(A): ANDERSON SANTOS BARCELLOS INTERESSADO: FABRICIO FERNANDO DE MORAES ADVOGADO(A): GRAZIELA JOAQUIM INTERESSADO: FONTAINE DEMETRIUS DOS PASSOS ADVOGADO(A): KATIA REGINA SILVA CONTE ADVOGADO(A): ELIO AVELINO DA SILVA INTERESSADO: FRANCIELE ZANANDRA DE ESPINDOLA ADVOGADO(A): VANESSA GABRIELLI MENEGHEL SCHMIDT INTERESSADO: FRANK DA SILVA E OUTROS ADVOGADO(A): JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA INTERESSADO: GEOVANE DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA AMARAL ADVOGADO(A): Micheli Amaral INTERESSADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO INTERESSADO: JAISON FRASSON ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: JOAO PAULO SOARES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SIVIERO DA SILVA INTERESSADO: JOELCIO PìTZ E OUTRO ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS INTERESSADO: JOSÉ LINO FARIAS E OUTROS ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL INTERESSADO: JOSE LUIZ MORAES SINNOTT ADVOGADO(A): KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: JOSE PASCOAL DA SILVA ADVOGADO(A): MARLON AMARO CARDOSO INTERESSADO: JUNIOR MARTINS SCHAFER ADVOGADO(A): BRUNO FREDERICO RAMLOW INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): RENATA VON HOONHOLTZ TRINDADE INTERESSADO: KOERICH & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): cristiano wundervald koerich INTERESSADO: MARCHI & DUARTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): JOREU ANTONIO DUARTE ADVOGADO(A): LUCAS PROBST MARCHI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.

Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
16/08/2024 13:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
16/08/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/08/2024 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/09/2024 14:00 Sequencial: 14
06/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
15/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 144, 146, 147, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 168, 170, 171, 172, 173, 176, 177, 180, 182, 183, 184, 185, 186, 189, 190 e 195
14/05/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
14/05/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
14/05/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
14/05/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
13/05/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0302
09/05/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
09/05/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
09/05/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
08/05/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 179
07/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 192
06/05/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 174
06/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/05/2024 13:28

Remetidos os Autos para vista ao MP - GCOM0302 -> CAMCOM3
06/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
30/04/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
30/04/2024 07:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0302
29/04/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 166, 165 e 167
25/04/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 180, 182, 183,
22/04/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
22/04/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
19/04/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
17/04/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/04/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
16/04/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
16/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
15/04/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/04/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
15/04/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
15/04/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
13/04/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
13/04/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/04/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/04/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
12/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 10:56

Remetidos os Autos - CAMCOM3 -> DRI
11/04/2024 19:50

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
11/04/2024 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 17:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
27/03/2024 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0302 -> CAMCOM3
27/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:16

Decisão interlocutória
27/03/2024 15:09

Juntada de Petição
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Data da sessão: 11/04/2024 14:00
25/03/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).

Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.

Agravo de Instrumento Nº 5026131-78.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI AGRAVANTE: CNS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A): GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AGRAVANTE: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDA ADVOGADO(A): SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A): GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AGRAVANTE: JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA ADVOGADO(A): SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A): GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AGRAVANTE: JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA ADVOGADO(A): SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A): GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AGRAVADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TESKE, LARA E NEVES DA FONTOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): EVERTON MICHEL SOCCOL ADVOGADO(A): JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA INTERESSADO: LUCIANO FREITAS ADVOGADO(A): LILIAN PINHO DIAS INTERESSADO: MARCOPOLO SA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: MIRELA PIERRI ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA INTERESSADO: NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): BRUNO SILVA NAVEGA INTERESSADO: NORBERTO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): cristiano wundervald koerich INTERESSADO: R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDA ADVOGADO(A): MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS INTERESSADO: REGINALDO JOAO DA COSTA ADVOGADO(A): JACIARA VILMA GONCALVES INTERESSADO: RENATO KLEIN ADVOGADO(A): RAMON ROBERTO CARMES INTERESSADO: RODRIGO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA INTERESSADO: SERASA S.A.

PROCURADOR(A): JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA INTERESSADO: SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA INTERESSADO: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO INTERESSADO: ZENILDA DA APARECIDA BARBOSA DE MELLO ADVOGADO(A): PRISCILLA DIAS INTERESSADO: TRANSLITORAL VIAGENS E TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO(A): CAROLINA DE MOURA CAMPOS INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: GABRIEL EVAIR PORTO ADVOGADO(A): MARIANA CARDOSO REIS INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DE MACEDO E OUTROS ADVOGADO(A): SAMANTA NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO(A): TATIANE ADRIANO TRENTO INTERESSADO: KARINA MACEDO ADVOGADO(A): RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): WANESSA SANTOS DE VARGAS INTERESSADO: LOURIVAL SCHMITZ LAURENTINO ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES NIENDICKER ADVOGADO(A): ISRAEL JOAO MARTINS INTERESSADO: MARLI FATIMA FERAREZ ADVOGADO(A): ROGERIO MANOEL PEDRO INTERESSADO: NATALIA BARP E OUTROS ADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES INTERESSADO: RALITON PAULO SOARES ADVOGADO(A): Altamir José Muzulão INTERESSADO: RICARDO OSVALDINO DA SILVA ADVOGADO(A): Kleber Ivo dos Santos ADVOGADO(A): DENISE JOPPI ADVOGADO(A): JEFERSON KOERICH ADVOGADO(A): DOUGLAS CARDOSO SILVEIRA ADVOGADO(A): ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT INTERESSADO: LEONARDO DO CANTO LIMA ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA INTERESSADO: ADAILTON GERONCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): VITACIR TEIXEIRA DA SILVA INTERESSADO: ADEMAR WALTER MARCELINO MAFRA ADVOGADO(A): LUCIANO GARCIA REBERTI INTERESSADO: ADEMIR FARIAS ADVOGADO(A): JOREU ANTONIO DUARTE ADVOGADO(A): LUCAS PROBST MARCHI INTERESSADO: ADRIANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): GUSTAVO FOLLE DE MORAIS INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES INTERESSADO: BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh INTERESSADO: CLODOALDO HENRIQUE LIMA ADVOGADO(A): DANIEL DE LUCA INTERESSADO: DANIEL LAURO DOS PASSOS ADVOGADO(A): FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA ADVOGADO(A): VITACIR TEIXEIRA DA SILVA INTERESSADO: DIEGO ELISANDRO DA CUNHA ADVOGADO(A): ROSANA DO CARMO ROGGIA GOMES ADVOGADO(A): BARBARA APARECIDA NUNES SOUZA ADVOGADO(A): BARBARA APARECIDA NUNES SOUZA INTERESSADO: DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO CAVALLAZZI INTERESSADO: ELIZANGELA PEDROSO ADVOGADO(A): ANDERSON SANTOS BARCELLOS INTERESSADO: FABRICIO FERNANDO DE MORAES ADVOGADO(A): GRAZIELA JOAQUIM INTERESSADO: FONTAINE DEMETRIUS DOS PASSOS ADVOGADO(A): KATIA REGINA SILVA CONTE ADVOGADO(A): ELIO AVELINO DA SILVA INTERESSADO: FRANCIELE ZANANDRA DE ESPINDOLA ADVOGADO(A): VANESSA GABRIELLI MENEGHEL SCHMIDT INTERESSADO: FRANK DA SILVA E OUTROS ADVOGADO(A): JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA INTERESSADO: GEOVANE DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA AMARAL ADVOGADO(A): Micheli Amaral INTERESSADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO INTERESSADO: JAISON FRASSON ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: JOAO PAULO SOARES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SIVIERO DA SILVA INTERESSADO: JOELCIO PìTZ E OUTRO ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS INTERESSADO: JOSÉ LINO FARIAS E OUTROS ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL INTERESSADO: JOSE LUIZ MORAES SINNOTT ADVOGADO(A): KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: JOSE PASCOAL DA SILVA ADVOGADO(A): MARLON AMARO CARDOSO INTERESSADO: JUNIOR MARTINS SCHAFER ADVOGADO(A): BRUNO FREDERICO RAMLOW INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA INTERESSADO: KOERICH & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): cristiano wundervald koerich INTERESSADO: MARCHI & DUARTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): JOREU ANTONIO DUARTE ADVOGADO(A): LUCAS PROBST MARCHI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
22/03/2024 14:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
22/03/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
22/03/2024 14:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 11/04/2024 14:00 Sequencial: 1
12/03/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0302
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 72, 73, 76, 77, 79, 80, 82, 83, 84 e 88
11/03/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/03/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 85
01/03/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/02/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/02/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/02/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/02/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/02/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 88 e 89
18/02/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/02/2024 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/02/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 67
14/02/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/02/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/02/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/02/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/02/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/02/2024 14:11

Remetidos os Autos - GCOM0302 -> CAMCOM3
09/02/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/02/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/02/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/02/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/02/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/02/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/02/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/02/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/02/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/02/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/02/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 10:45

Indeferido o pedido
06/02/2024 14:51

Juntada de Petição
06/11/2023 18:05

Juntada de Petição
10/07/2023 12:44

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM3 -> GCOM0302
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
12/06/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/06/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/06/2023 16:49

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2023 09:05:54)
06/06/2023 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2023 09:05:53)
06/06/2023 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2023 09:05:53)
06/06/2023 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2023 09:05:53)
06/06/2023 09:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0302 -> CAMCOM3
06/06/2023 09:05

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302
03/05/2023 16:22

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:23

Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP
03/05/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (02/05/2023). Guia: 5496067 Situação: Baixado.
02/05/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5496067 Situação: Em aberto.
02/05/2023 16:01

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1178 do processo originário.Número: 50243216820238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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