06/02/2025 11:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007666-18.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
27/01/2025 18:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007674-92.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
08/11/2024 16:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Inquérito Policial Militar Número: 50194472420248240091
05/08/2024 14:18

Baixa Definitiva
16/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
18/04/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
18/04/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
12/04/2024 13:30

Juntada de Petição
12/04/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
12/04/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
12/04/2024 12:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVGCR
12/04/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/05/2024. Parte NATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA, Guia 7691963, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
12/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. NATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA - Guia 7691963 - R$ 115,28
12/04/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/05/2024. Parte EDENILSON MACIEL REIA, Guia 7691962, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
12/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EDENILSON MACIEL REIA - Guia 7691962 - R$ 115,28
12/04/2024 12:17

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
11/04/2024 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA - ARQUIVADO
11/04/2024 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDENILSON MACIEL REIA - ARQUIVADO
11/04/2024 17:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVGCR -> DCJE
11/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
11/04/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDENILSON MACIEL REIA. Justiça gratuita: Indeferida.
11/04/2024 17:40

Juntado(a)
11/04/2024 17:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007666-18.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 206
11/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:08

Juntado(a)
11/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:54

Juntado(a)
11/04/2024 16:48

Juntado(a)
11/04/2024 16:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados
11/04/2024 16:08

Juntado(a)
11/04/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2024 Prazo do edital: 08/07/2024 Prazo de citação/intimação: 15/07/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006976-72.2023.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDENILSON MACIEL REIA RÉU: NATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310057213198 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): INACIA MARIA MARTINS DE PAULO (vítima) e ISMAR SIQUEIRA CRUZ (vítima), atualmente em local incerto e/ou não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença:

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na denúncia para o fim de:a) CONDENAR Edenilson Maciel Reia ao cumprimento de 7 (sete) anos, 5 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, em regime fechado, bem como ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, cada unidade no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, por infração ao artigo 157, § 1º, § 2º, incisos II e VII, do Código Pena, na forma dos artigos 70, primeira parte, e 72, todos do Código Penal;b) ABSOLVER Edenilson Maciel Reia pelo crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal;c) CONDENAR Nathan Ferreira de Oliveira ao cumprimento de 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de 26 (vinte) dias-multa, cada unidade no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, por infração ao artigo 157, § 1º, § 2º, incisos II e VII, na forma do artigo 70, primeira parte, ambos do Código Penal;d) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento, a título de danos morais, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da vítima Ismar e R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da vítima Inácia. Deverá incidir sobre os montantes correção monetária pelo INPC a contar da presente decisão e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso.CONDENO, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais.Nego aos réus o direito de recorrer em liberdade, pois os acusados permaneceram presos durante toda instrução criminal, bem como porque as circunstâncias fáticas e jurídicas que ensejaram a decretação das respectivas prisões foram devidamente apreciadas nas decisões proferidas no IP correlato (evento 28 dos autos nº 5006759-29.2023.8.24.0135) e do presente feito (eventos 59 e 138), as quais devem ser mantidas por seus próprios fundamentos, já que não sobreveio nenhum fato novo que tenha alterado o cenário fático-probatório então retratado, demonstrando os argumentos já declinados a necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.Expeçam-se as guias provisórias.Encaminhe-se cópia da presente decisão ao PEC n° 00038543520158240033.Disposições finais:Providências com o trânsito em julgado da condenação: a) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; b) lance-se o nome dos réus no rol de culpados; c) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) atualize-se/expeça-se o PEC; e) efetue-se a cobrança das custas e multa, nos termos dos arts. 50 e 51, ambos do Código Penal, intimando-se os réus para recolhimento, em 10 (dez) dias; em caso de inércia da última, o Ministério Público deve ser intimado para fins de propositura de respectiva execução; f) determino a destruição das drogas e dos demais bens apreendidos; e g) fixo os honorários em favor do defensor nomeado à defesa do acusado, Dr.

Diego Dias, em R$ 1.072,03 (um mil, setenta e dois reais e três centavos), atuante durante todo o feito, tudo com fundamento no art. 8º da Resolução CM n. 5 de 8/4/2019.

O pagamento dos honorários será efetuado conforme dispõem os arts. 6º e 9º, I e II, da referida Resolução. Publique-se.

Registre-se. Intimem-se, inclusive, as vítimas e os réus, estes pessoalmente.Oportunamente, arquive-se. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024
04/04/2024 14:48

Expedição de Edital
26/03/2024 16:28

Despacho
25/03/2024 19:10

Juntado(a)
25/03/2024 19:07

Expedição de Guia Recolhimento
25/03/2024 18:46

Expedição de Guia Recolhimento
25/03/2024 18:45

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
13/03/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
12/03/2024 18:59

Juntado(a)
05/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
05/03/2024 18:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:49

Transitado em Julgado para o Réu - EDENILSON MACIEL REIA - NATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA Data: 02/03/2024
04/03/2024 18:49

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDENILSON MACIEL REIA - NATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA Data: 29/02/2024
02/03/2024 21:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 02/03/2024
02/03/2024 21:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171 Data do cumprimento: 02/03/2024
29/02/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
29/02/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/02/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA (por substituição em 26/02/2024 19:02:47)
23/02/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
23/02/2024 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
23/02/2024 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDENILSON MACIEL REIA - DENUNCIADO
23/02/2024 12:44

Expedição de Mandado - IAICEMAN
23/02/2024 12:43

Expedição de Mandado - IAICEMAN
23/02/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/02/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/02/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
22/02/2024 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
22/02/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/02/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/02/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/02/2024 18:32

Julgado procedente em parte o pedido
01/02/2024 16:25

Juntado(a)
26/01/2024 18:20

Conclusos para julgamento
26/01/2024 18:16

Juntado(a)
26/01/2024 18:14

Juntado(a)
26/01/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/01/2024 18:09

Expedição de ofício
25/01/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/01/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/01/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
24/01/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/01/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/01/2024 14:40

Juntada de Petição
20/01/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/01/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
10/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
27/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
25/12/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/12/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/12/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/12/2023 17:41

Não concedida a Liberdade provisória
15/12/2023 16:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/12/2023 16:15

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 15/12/2023 14:00. Refer. Evento 99
14/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
14/12/2023 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
12/12/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
12/12/2023 15:45

Expedição de Mandado - Plantão - NVGCEMAN
07/12/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
07/12/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/12/2023 12:34

Juntada de Petição
05/12/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
04/12/2023 16:26

Juntada de Petição
20/11/2023 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
16/11/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
16/11/2023 13:12

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/11/2023 16:59

Juntada de Petição
04/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/10/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
23/10/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/10/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/10/2023 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 19/10/2023
19/10/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/10/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/10/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/10/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/10/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: BRUNO DE AQUINO
17/10/2023 16:54

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
17/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:55

Despacho
17/10/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local CRIMINAL - 15/12/2023 14:00. Refer. Evento 58
17/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
17/10/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/10/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/10/2023 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 18:58

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 40
05/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
05/10/2023 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
04/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/10/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/09/2023 15:49

Juntada de Petição
29/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 18
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/09/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/09/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/09/2023 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 26/09/2023
26/09/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
26/09/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: BRUNO DE AQUINO
26/09/2023 12:53

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
26/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:48

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
26/09/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INACIA MARIA MARTINS DE PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/09/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAR SIQUEIRA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
26/09/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 35 e 40
22/09/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/09/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/09/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 61
22/09/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/09/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/09/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 19:02

Decisão interlocutória
21/09/2023 18:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 07/12/2023 14:00
20/09/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/09/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/09/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/09/2023 16:15

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2023 15:12

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:50

Juntada de Petição
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 18
18/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/09/2023 06:32

Juntada de Petição
15/09/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/09/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/09/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36
14/09/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/09/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/09/2023 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 14/09/2023 15:00:21)
14/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/09/2023 12:56

Juntado(a)
12/09/2023 00:09

Juntada de Petição
11/09/2023 16:27

Juntado(a)
11/09/2023 15:07

Juntado(a)
11/09/2023 15:04

Juntado(a)
11/09/2023 13:45

Juntada de Petição
11/09/2023 04:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 11/09/2023
11/09/2023 03:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 11/09/2023
08/09/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/09/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: DENISE RECHE (por substituição em 08/09/2023 18:31:57)
08/09/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: DENISE RECHE (por substituição em 08/09/2023 18:32:09)
08/09/2023 18:22

Expedição de ofício
08/09/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 17:58

Expedição de Mandado - IAICEMAN
08/09/2023 17:56

Expedição de Mandado - IAICEMAN
04/09/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:32

Recebida a denúncia
24/08/2023 11:12

Juntada de Petição - EDENILSON MACIEL REIA (SC060253 - VANESSA ALVES DOS SANTOS)
23/08/2023 14:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
23/08/2023 14:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDENILSON MACIEL REIA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
23/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
22/08/2023 19:00

Distribuído por dependência - Número: 50067592920238240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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