TJSC - 5003810-35.2021.8.24.0189
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 12:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/06/2025 19:33
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SEQUN01 para NJ40JT01)
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03/10/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/07/2024 14:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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30/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/07/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003810-35.2021.8.24.0189/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: JOSE HEITOR PERES CABREIRA EDITAL Nº 310057166302 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE HEITOR PERES CABREIRA, endereço: Rua Coronel Pacheco, 86 - Centro - 95560000, Torres/RS (Residencial) e RUA COSTA DO MAMPITUBA, SN - BAIRRO COSTA DO MAMPITUBA - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6727.
Valor do Débito: 4.301,74.
Data do Cálculo: 20/12/2021.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/04/2024 16:58
Juntada de Certidão
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03/04/2024 16:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024
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03/04/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 15:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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13/03/2024 15:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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11/03/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/03/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
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08/03/2024 18:36
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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08/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7325561, Subguia 3765952 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 109,32
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/02/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 15:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7325561, Subguia 3765952
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21/02/2024 15:18
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 7325561 - R$ 109,32
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21/02/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 17:05
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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07/12/2022 15:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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09/08/2022 17:06
Juntada de Petição
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28/07/2022 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/07/2022 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/07/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 17:31
Expedição de Carta pelo Correio
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27/06/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2022 02:30
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/05/2022 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 02:12
Juntada de Certidão
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26/05/2022 20:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/05/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/05/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2022 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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19/04/2022 15:31
Expedição de ofício - 1 carta
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12/04/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2022 13:09
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2022 13:42
Expedição de ofício - 1 carta
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07/01/2022 13:40
Despacho
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27/12/2021 21:59
Conclusos para despacho
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20/12/2021 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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