TJSC - 5014807-76.2023.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 16:21
Baixa Definitiva
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18/06/2024 16:17
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV
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18/06/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CONSTRUTORA E INCORPORADORA ILM LTDA, Guia 8155641, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&n
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18/06/2024 16:16
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CONSTRUTORA E INCORPORADORA ILM LTDA - Guia 8155641 - R$ 42,17
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18/06/2024 16:16
Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
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18/06/2024 16:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT
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18/06/2024 16:15
Transitado em Julgado
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18/06/2024 16:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/04/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/04/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014807-76.2023.8.24.0005/SC RÉU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ILM LTDA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta pela Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento em face da Construtora e Incorporadora ILM e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para: a) condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da requerente, dos valores referentes à tarifa de serviços vinculada aos Imóveis ns. 03.***.***/2680-01 (11171201), 03.***.***/2680-02 (11171301), 03.***.***/2680-03 (11171401), 03.***.***/2680-20 (11173101) e 03.***.***/2680-21 (11173201); b) incluir, no montante devido, os débitos vencidos até a data da propositura desta ação e aqueles que eventualmente vencerem a partir de então, enquanto perdurar a obrigação; c) determinar que a correção pelo INPC e o acréscimo dos juros 1% a.m. se deem individualmente, a partir de cada vencimento; d) determinar o acréscimo, individualmente, a cada um dos vencimentos indicados no item ?b?, da multa de 2% prevista no CTMBC.
Condeno a parte requerida ao pagamento (i) das custas processuais, bem como (ii) dos honorários de sucumbência que são devidos em favor do patrono da parte requerente e no valor de R$ 500,00.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe. -
03/04/2024 15:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024
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03/04/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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03/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2024 15:48
Julgado procedente o pedido
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08/01/2024 10:58
Conclusos para julgamento
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20/12/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/11/2023 20:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 27/11/2023
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09/11/2023 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
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09/11/2023 18:37
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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09/11/2023 18:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/11/2023 18:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6736746, Subguia 3477666 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,89
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02/11/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/11/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 21:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6736746, Subguia 3477666
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01/11/2023 20:59
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6736746 - R$ 38,89
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01/11/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2023 15:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/09/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/08/2023 13:20
Expedição de ofício - 1 carta
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16/08/2023 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 21:02
Decisão interlocutória
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15/08/2023 09:15
Conclusos para despacho
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15/08/2023 09:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6143948, Subguia 3194231 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 17:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6143948, Subguia 3194231
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04/08/2023 17:13
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6143948 - R$ 307,12
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04/08/2023 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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