TJSC - 0002518-87.2012.8.24.0069

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

EVERALDO SCHEFFER RAMOS

CPF *44.***.*44-20

JEFERSON RAUPP

CPF *68.***.*49-68

Advogados

MARCELO ROVARIS DE LUCA

OAB: 013478/SC

CPF *94.***.*61-00

RENATA RAMOS BERTO

OAB: 058528/SC

CPF *89.***.*18-44

LUIZ FERNANDO VERAN ALBERTON

OAB: 051453/SC

CPF *98.***.*19-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 15:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020

  • 27/10/2023 14:42

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 26/10/2023 16:06

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00025188720128240069/SC

  • 26/10/2023 16:05

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 26/10/2023 14:24

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/09/2023 17:03

    Remetidos os Autos em diligência

  • 22/09/2023 15:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2023 16:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 17/09/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/09/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 15/09/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/09/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/09/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/09/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 16:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 06/09/2023 16:02

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/09/2023 16:43

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 05/09/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/09/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/08/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/08/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 14/08/2023 05:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/08/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 16:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/08/2023 16:53

    Recurso Especial não admitido

  • 01/08/2023 10:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 31/07/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/07/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/07/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2023 11:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 395922, Subguia 79668 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 04/07/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/07/2023 14:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 395922, Subguia 79668

  • 04/07/2023 14:08

    Juntada - Guia Gerada - EVERALDO SCHEFFER RAMOS - Guia 395922 - R$ 224,84

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 18/06/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/06/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/06/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/06/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 21:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GCRI0103 -> DRI

  • 07/06/2023 15:31

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0102 -> GCRI0103

  • 07/06/2023 13:14

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00:00</b>

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0002518-87.2012.8.24.0069/SC (Pauta - Revisor: 63) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: EVERALDO SCHEFFER RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA RAMOS BERTO (OAB SC058528) APELANTE: JEFERSON RAUPP (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ROVARIS DE LUCA (OAB SC013478) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ELOIR SANTOS FONTES (RÉU) ADVOGADO(A): EMIR CHAQUIBE SOUKI ADVOGADO(A): DIOSEFER TOMASI DE LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 22/05/2023 19:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2023

  • 22/05/2023 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/05/2023 19:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 63

  • 18/05/2023 17:13

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

  • 18/05/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/05/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/05/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/05/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/05/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/04/2023 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 11/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:01

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 11/04/2023 08:01

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 07:59

    Alterado o assunto processual

  • 11/04/2023 07:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COLETIVIDADE - EXCLUÍDA

  • 10/04/2023 18:23

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

  • 10/04/2023 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/04/2023 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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