TJSC - 0003957-03.2019.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 05/08/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003957-03.2019.8.24.0033/SC RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO PRESIDENTE: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PROCURADOR(A): PROTASIO CAMPOS NETOAPELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)APELANTE: LUCILENE GARCIA DE SOUZA (ACUSADO)ADVOGADO(A): AMANDA MOLLERI SASSO (OAB SC041951)APELADO: OS MESMOSAPELADO: LUIZ GUILHERME DA CRUZ (ACUSADO)ADVOGADO(A): DEYVIS LUIZ DE LIMAS (OAB SC022540)APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO MINISTERIAL E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO.
E CINDIR O FEITO EM RELAÇÃO AO RECURSO DA APELANTE LUCILENE GARCIA DE SOUZA, A FIM DE CONVERTER O PRESENTE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEJAM REMETIDOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA NATURAL, COM O PROPÓSITO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL À RECORRENTE, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS).
NA HIPÓTESE DE ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DEVERÁ PROCEDER À HOMOLOGAÇÃO E EXPEDIÇÃO DO PROCEDIMENTO DESTINADO A ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS RESPECTIVAS CLÁUSULAS.
FIXA-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS AOS DEFENSORES NOMEADOS DRA.
AMANDA MOLLERI SASSO (OAB /SC 41.951) E DR.
DEYVIS LUIZ DE LIMAS (OAB/SC 22.540), NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), A CADA UM, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR SÉRGIO RIZELO.
AGUARDA VOTO DO DESEMBARGADOR ROBERTO LUCAS PACHECO.Votante: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOPedido Vista: Desembargador SÉRGIO RIZELO -
05/08/2025 21:13
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
01/08/2025 14:06
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203
-
01/08/2025 12:53
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201
-
21/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 09:00</b>
-
18/07/2025 18:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
-
18/07/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
18/07/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 218
-
15/07/2025 17:19
Juntada de Petição
-
23/06/2025 23:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
-
23/06/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/06/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/06/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
30/05/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/05/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 19:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2
-
05/05/2025 19:18
Despacho
-
04/05/2025 20:02
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0102 para GCRI0203)
-
04/05/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0102
-
04/05/2025 13:33
Juntada de Certidão
-
04/05/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUILHERME DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/05/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILENE GARCIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/04/2025 15:39
Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
-
30/04/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
30/04/2025 14:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5068884-73.2023.8.24.0930
Daniel Moreira
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Stephany Sagaz Pereira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/02/2024 07:13
Processo nº 5068884-73.2023.8.24.0930
Daniel Moreira
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Stephany Sagaz Pereira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/07/2023 14:06
Processo nº 5015071-88.2023.8.24.0039
Magali Engel Pereira
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Stephen Klaus Westphal
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/07/2023 14:05
Processo nº 0307080-05.2015.8.24.0023
Mbm Seguradora SA
Richard Schmidt Parisoto
Advogado: Ana Luiza Abreu
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/03/2019 00:00
Processo nº 0307080-05.2015.8.24.0023
Richard Schmidt Parisoto
Mbm Seguradora SA
Advogado: Ana Luiza Abreu
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/06/2015 20:04