TJSC - 5000926-69.2022.8.24.0004
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 14:38
Baixa Definitiva
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07/08/2024 11:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV
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07/08/2024 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCOS CRISTIANO DA SILVA BITTENCOURT, Guia 8515001, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&
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07/08/2024 11:37
Custas Satisfeitas - Parte: TEMAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
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07/08/2024 11:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARCOS CRISTIANO DA SILVA BITTENCOURT - Guia 8515001 - R$ 166,33
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06/08/2024 13:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE
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15/07/2024 20:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 15/07/2024
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12/07/2024 11:33
Juntada de Petição
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04/07/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
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24/06/2024 14:26
Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
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18/06/2024 13:31
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
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26/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/04/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/04/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/04/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 04/04/2024
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02/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 02/04/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000926-69.2022.8.24.0004/SC RÉU: MARCOS CRISTIANO DA SILVA BITTENCOURT SENTENÇA À vista do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração e, para sanar a omissão verificada, retifico o dispositivo da sentença, para que assim passe a constar: " Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a resolução do contrato de compra e venda firmado entre as partes em 07/12/2020 e determinar o retorno das partes ao status quo ante, com a restituição da posse do imóvel à parte autora; autorizada a remoção de eventuais construções lançadas sobre o imóvel; b) impor à parte ré o perdimento das arras penitenciais; mas sem imposição da cláusula penal; c) considerar a inexistência de valores a devolver à parte ré, nos termos da fundamentação.
Defiro a tutela de urgência para reintegração da parte autora na posse do bem.
Expeça-se o devido mandado.
Condeno a parte ré ao pagamento custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença que, no mais, persiste como lançada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/04/2024 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2024
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01/04/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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01/04/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 19:40
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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21/03/2024 13:59
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 11:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7520966, Subguia 3855090 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 166,33
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18/03/2024 15:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7520966, Subguia 3855090
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18/03/2024 15:17
Juntada - Guia Gerada - TEMAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 7520966 - R$ 166,33
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18/03/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/03/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 16:15
Julgado procedente o pedido
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29/02/2024 15:08
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/08/2022 19:14
Conclusos para decisão
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17/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/07/2022 14:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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06/07/2022 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS CRISTIANO DA SILVA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/07/2022 16:55
Expedição de ofício - 1 carta
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15/03/2022 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3172063, Subguia 1725830 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87
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14/03/2022 15:19
Juntada de Petição
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14/03/2022 15:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3172063, Subguia 1725830
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14/03/2022 15:15
Juntada - Guia Gerada - TEMAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 3172063 - R$ 31,87
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14/03/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/02/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2022 10:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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21/02/2022 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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21/02/2022 15:37
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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16/02/2022 16:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3005502, Subguia 1655614 - Boleto pago (1/1) - R$ 295,38
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15/02/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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15/02/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/02/2022 10:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3005502, Subguia 1655614
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11/02/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2022 19:14
Não Concedida a Medida Liminar
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10/02/2022 14:16
Juntada - Guia Gerada - TEMAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 3005502 - R$ 295,38
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04/02/2022 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2969111, Subguia 1626729 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.792,81
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04/02/2022 12:41
Conclusos para decisão
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03/02/2022 16:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2969111, Subguia 1626729
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03/02/2022 16:39
Juntada - Guia Gerada - TEMAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 2969111 - R$ 1.792,81
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03/02/2022 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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