TJSC - 0006864-53.2007.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 20:04
Baixa Definitiva
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02/08/2024 14:09
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
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02/08/2024 14:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC
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02/08/2024 14:08
Custas Satisfeitas - Parte: JOÃO CARLOS TOTH
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27/07/2024 16:01
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
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27/07/2024 16:01
Transitado em Julgado
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22/04/2024 08:44
Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00068645320078240135/TJSC
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27/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006864-53.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: JOAO CARLOS TOTH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
12/12/2023 07:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC
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20/09/2023 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
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18/08/2023 07:58
Expedição de ofício - 1 carta
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27/07/2023 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta
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27/07/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 17:11
Declarada decadência ou prescrição
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21/06/2023 06:51
Conclusos para julgamento
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15/06/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2023 12:31
Despacho
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25/05/2023 15:32
Conclusos para despacho
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25/05/2023 15:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/09/2020 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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30/09/2020 09:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
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29/09/2020 05:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/09/2020 05:03
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/08/2020 20:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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26/07/2020 16:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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21/04/2020 22:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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20/12/2019 02:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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06/12/2019 22:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2019 07:11
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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02/09/2019 23:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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19/08/2019 15:15
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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04/07/2019 21:38
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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06/06/2019 22:11
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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27/05/2019 18:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/05/2019 18:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da conversão dos autos físicos em digitais, com a digitalização integral das peças, ficam INTIMADAS as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 45 dias: I - Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou dur
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14/01/2019 14:44
Arquivo - art. 40 LEF
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14/01/2019 14:33
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal, fica o Exequente intimado da decisão/despacho abaixo:Como não localizado o devedor ou encontrados bens p
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22/02/2018 15:27
Processo físico convertido em processo eletrônico
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22/02/2018 15:24
Juntada
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09/01/2018 15:42
Recebidos os autos
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15/12/2017 17:11
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/10/2017 18:09
Mero expediente - SAJ - DEFIRO a retirada em carga pelo exequente para digitalização.INTIME-SE.
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24/02/2017 16:38
Recebidos os autos
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23/01/2017 17:54
Autos entregues em carga ao Advogado
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12/12/2016 13:15
Recebidos os autos
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26/10/2016 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Como não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40 da LEF).Decorrido o prazo de suspensão, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVE-SE
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12/08/2016 14:29
Conclusos para despacho
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05/08/2016 18:09
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DNVT16000005854
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01/03/2016 14:00
Recebidos os autos
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17/11/2015 15:56
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/11/2015 15:11
Recebidos os autos
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06/11/2015 15:10
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que não foram executados todos os meios para localização do executado(a), por ora, indefiro a citação por edital. Intime-se o exequente para que, em 30 dias, diligencie e informe o atual e completo endereço do(a) exe
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09/12/2014 14:23
Conclusos para despacho
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09/12/2014 09:29
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DNVT14000048040 - Complemento: Dra. Gladis Regina de Oliveira Aragão
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29/10/2014 10:08
Recebidos os autos
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20/08/2014 15:20
Autos entregues em carga ao Advogado
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28/05/2014 14:29
Aguardando envio para o Advogado
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28/05/2014 14:06
Reabertura de processo
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19/03/2013 14:42
Processo suspenso - SAJ - Rc do Juiz
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15/03/2013 15:40
Recebimento - SAJ
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27/02/2013 14:12
Decisão det. suspensão - execução frustrada - I - Face às infrutíferas tentativas de localização do executado ou de seus possíveis bens, suspendo o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80; II - A teor do artigo 40, § 1º, da LEF,
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26/02/2013 16:31
Concluso para despacho - SAJ
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14/02/2013 13:28
Aguardando envio para o Juiz
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13/02/2013 15:06
Juntada de petição - Dra. Gladis O. Aragão
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23/05/2012 15:25
Aguardando cumprir despacho - 415
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25/04/2012 14:42
Aguardando petição - 2015
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18/04/2012 14:35
Aguardando petição
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18/04/2012 13:58
Recebimento - SAJ
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01/02/2010 15:16
Carga ao Advogado
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01/02/2010 15:15
Aguardando envio para o Advogado
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14/12/2009 18:57
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
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14/12/2009 18:57
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
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07/12/2009 16:57
Aguardando outros
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07/12/2009 16:56
Aguardando envio à Distribuição
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18/05/2009 17:27
Aguardando cumprimento do mandado
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18/05/2009 16:33
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Distribuído Local: Cartório Vara Única - 18/05/2009
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18/05/2009 12:16
Recebimento - SAJ
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15/05/2009 17:04
Concluso para despacho - SAJ
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15/05/2009 16:53
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 24/06/2009 Hora 09:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Parcialmente Realizada
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15/05/2009 14:38
Despacho outros - Autos nº 135.07.006864-3 Ação: Execução Fiscal - Município/autarquias Municipais/Execução Exequente: Município de Navegantes Executado: João Carlos Toth Vistos etc... Diante do retorno do respectivo AR referente ao ofício citatório, sem
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14/05/2009 14:38
Aguardando envio para o Juiz
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16/12/2008 15:00
Recebimento - SAJ
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25/08/2008 14:13
Carga ao Advogado
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25/08/2008 14:12
Aguardando envio para o Advogado
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22/08/2008 16:31
Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR066602465TJ Situação : Ausente Destinatário : João Carlos Toth
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03/08/2008 10:32
Aguardando juntada de AR
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02/08/2008 15:47
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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22/06/2008 17:43
Aguardando cumprir despacho
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09/06/2008 15:03
Recebimento - SAJ
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05/06/2008 07:18
Despacho outros - Cite(m)-se na forma da lei. Em caso de pronto pagamento, fixo honorários em 10%.
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03/06/2008 11:16
Concluso para despacho - SAJ
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01/06/2008 13:36
Aguardando envio para o Juiz
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20/05/2008 15:50
Recebimento - SAJ
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13/05/2008 08:05
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2009
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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