TJSC - 5034453-97.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 19:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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01/07/2025 19:47
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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01/07/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5034453-97.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50344539720228240008/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: MARILZA KIESKI KOHUT (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 17/05/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 73 - 17/05/2025 - Recurso Extraordinário Agravo do art. 1042 prejudicado -
19/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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19/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2025 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/05/2025 12:49
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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17/05/2025 12:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/05/2025 12:49
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado
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15/05/2025 15:57
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
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15/05/2025 15:46
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
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15/05/2025 12:38
Recebidos os autos do STF
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11/02/2025 08:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5034453972022824000820250211084602
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10/02/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/02/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
22/01/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 09:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/01/2025 09:06
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
22/01/2025 09:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/01/2025 09:06
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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20/01/2025 17:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
20/01/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/11/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/11/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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03/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 11:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
03/10/2024 11:47
Recurso Especial não admitido
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03/10/2024 11:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/10/2024 11:47
Recurso Extraordinário não admitido
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01/10/2024 18:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/10/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/08/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2024 14:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/08/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/07/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
27/06/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2024 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
-
26/06/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/06/2024 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
-
10/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5034453-97.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MARILZA KIESKI KOHUT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
07/06/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
-
07/06/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/06/2024 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34
-
04/06/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/05/2024 16:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
28/05/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 10:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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08/05/2024 10:37
Despacho
-
08/05/2024 08:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
-
07/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
17/04/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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17/04/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
-
27/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5034453-97.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MARILZA KIESKI KOHUT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
26/03/2024 18:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
-
26/03/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/03/2024 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
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18/03/2024 11:27
Redistribuído por sorteio - (GPUB0202 para GPUB0201)
-
16/03/2024 08:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DCDP
-
16/03/2024 08:58
Despacho
-
14/03/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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14/03/2024 14:15
Juntada de Certidão
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11/03/2024 21:28
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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11/03/2024 21:28
Despacho
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11/03/2024 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILZA KIESKI KOHUT. Justiça gratuita: Deferida.
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11/03/2024 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/03/2024 14:26
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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