TJSC - 5019007-40.2022.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ: 25.185.855/0001-65

Advogados

JORGE ALBERTO SIGNOR

OAB: 088624/RS

CPF *15.***.*70-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB: 037738/SC

CPF *68.***.*06-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 12:29

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 16/02/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/02/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 15/02/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/02/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2024 17:01

    Despacho

  • 15/02/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 00:48

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 04/12/2023 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 04/12/2023 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/11/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 29/11/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/11/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 19/10/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:26

    Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

  • 18/10/2023 19:02

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PAC01FP

  • 18/10/2023 19:02

    Transitado em Julgado

  • 18/10/2023 19:01

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/07/2023 15:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/07/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 13/07/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/07/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 04/07/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:59

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2023 10:50

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 04/07/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/07/2023 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 29/06/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/06/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/06/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/06/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/06/2023 19:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 16:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/05/2023 12:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 271

  • 19/05/2023 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/05/2023 12:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 11/05/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/04/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/04/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/04/2023 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 22:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/04/2023 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 14:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/04/2023 14:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/04/2023 14:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 15:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 166

  • 05/04/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/12/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 13:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 16/12/2022 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/12/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/12/2022 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/12/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/12/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/12/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 40. Guia: 4799720 Situação: Baixado.

  • 15/12/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/12/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/12/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/12/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 19:17

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/12/2022 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/12/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/12/2022 11:47

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 23/11/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/11/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/11/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 15:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/11/2022 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/11/2022 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/11/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/11/2022 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/11/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/11/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/11/2022 17:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/11/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2022 10:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/11/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2022 15:50

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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