TJSC - 5003139-24.2021.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 11:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
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06/06/2024 11:07
Transitado em Julgado
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/04/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/04/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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10/04/2024 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003139-24.2021.8.24.0282/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: SAMUEL FERNANDES SIPRIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): DJESSICA HERDT (OAB SC040607) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
22/03/2024 13:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2024 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
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14/02/2024 14:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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14/02/2024 13:46
Juntada de Petição
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/11/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 15:08
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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16/11/2023 15:08
Juntada de Certidão
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14/11/2023 17:49
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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14/11/2023 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL FERNANDES SIPRIANO. Justiça gratuita: Deferida.
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14/11/2023 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/11/2023 17:14
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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