TJSC - 0313842-14.2017.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 0313842-14.2017.8.24.0008/SCRELATOR: Fabiola Duncka GeiserREQUERENTE: MARCELINO POLTRONIERIADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS LONGEN (OAB SC029103)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GROPP (OAB SC028160)REQUERENTE: ELVIRA POLTRONIERIADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS LONGEN (OAB SC029103)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GROPP (OAB SC028160)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 07/08/2025 - OFÍCIO -
07/08/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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25/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/07/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198
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03/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
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02/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
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01/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 15:16
Expedição de Mandado
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02/06/2025 13:01
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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28/05/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190
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28/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
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27/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
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27/05/2025 00:00
Intimação
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 0313842-14.2017.8.24.0008/SC REQUERENTE: MARCELINO POLTRONIERIADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS LONGEN (OAB SC029103)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GROPP (OAB SC028160)REQUERENTE: ELVIRA POLTRONIERIADVOGADO(A): MARCELO DOS SANTOS LONGEN (OAB SC029103)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GROPP (OAB SC028160) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifico que os imóveis objeto de retificação encontram-se registrados perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau (evento 1, INF8 e evento 1, INF9).
Todavia, a sentença mencionou que os referidos imóveis encontram-se registrados perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau (evento 174).
Além disso, mencionou que os imóveis estão registrados "sob a matrícula ns. 1.164 e 2.460".
Contudo, trata-se de matrícula n. 1.164 (evento 1, INF8) e transcrição n. 2.460 (evento 1, INF9).
Com efeito, há de ser corrigido o erro material em questão, a fim de não prejudicar a averbação do mandado pelo Oficial do Registro de Imóveis competente.
Dessa forma, o dispositivo da sentença fica assim redigido: Pelo exposto, julgo procedente o pedido deduzido na presente demanda, proposta por MARCELINO POLTRONIERI e ELVIRA POLTRONIERI, para que sejam retificados a área e perímetros dos imóveis sob a matrícula n. 1.164 e transcrição n. 2.460, junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau, conforme planimétrico e memorial descritivo (evento 1, INF13 a evento 1, INF16).
Custas por conta dos requerentes.
Deixo de condenar em honorários, haja vista a contestação genérica apresentada. Expeça-se ofício ao Ofício do Registro de Imóveis coimpetente, para que proceda às devidas alterações.
Transitada em julgado, arquive-se.
Intime-se e, sem insurgência, expeça-se o necessário mandado, remetendo-o por malote, com a ressalva que eventuais exigências devem ser atendidas pela parte autora diretamente perante o Ofício de Registro de Imóveis.
Tudo cumprido, arquive-se. -
26/05/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 11:48
Decisão interlocutória
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25/03/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
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20/02/2025 15:02
Juntada de Petição
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
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03/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 16:23
Expedição de Mandado
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07/01/2025 14:10
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
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05/12/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
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05/12/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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05/12/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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26/11/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/11/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/11/2024 12:52
Julgado improcedente o pedido
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09/10/2024 12:52
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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17/09/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 170
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29/08/2024 19:29
Expedição de ofício - 1 carta
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29/08/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
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02/08/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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02/08/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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02/08/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 10:12
Determinada a intimação
-
01/08/2024 15:53
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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01/08/2024 15:16
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 14:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BLUMENAU 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS - EXCLUÍDA
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18/07/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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17/07/2024 17:05
Juntada de Petição
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10/07/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
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01/07/2024 15:03
Juntada de Certidão
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
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17/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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17/06/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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07/06/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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06/06/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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06/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/04/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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01/04/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 0313842-14.2017.8.24.0008/SC REQUERENTE: MARCELINO POLTRONIERI REQUERENTE: ELVIRA POLTRONIERI INTERESSADO: BLUMENAU 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS EDITAL Nº 310056768823 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA MATILDE AURELIO, CPF: *02.***.*82-04 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/03/2024 16:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2024
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26/03/2024 14:46
Expedição de Edital - citação
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25/03/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MATILDE AURELIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/03/2024 10:26
Juntada de Petição
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25/03/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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25/03/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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25/03/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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25/03/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 08:58
Determinada a intimação
-
21/03/2024 13:47
Conclusos para despacho
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21/03/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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07/03/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 08:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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19/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2024 17:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
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09/02/2024 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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09/02/2024 17:51
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/02/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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10/01/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/12/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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12/12/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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12/12/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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11/12/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
11/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/12/2023 16:15
Expedição de ofício
-
29/11/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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29/11/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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29/11/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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28/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 16:31
Decisão interlocutória
-
27/11/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
-
27/11/2023 09:37
Juntada de Petição
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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27/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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16/10/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
16/10/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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16/10/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/10/2023 19:08
Expedição de ofício
-
09/10/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
09/10/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/10/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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06/10/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/10/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 17:28
Determinada a intimação
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25/09/2023 13:15
Conclusos para despacho
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31/07/2023 11:20
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
18/07/2023 16:21
Juntada de Petição
-
13/07/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
30/01/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2023 16:20
Decisão interlocutória
-
12/09/2022 17:28
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 12:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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29/04/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 15:50
Decisão interlocutória
-
20/01/2022 16:02
Juntada de Petição
-
20/01/2022 16:02
Juntada de Petição
-
20/01/2022 16:02
Juntada de Petição
-
11/12/2021 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:37:38). Refer. Evento 53
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11/12/2021 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:37:38). Refer. Evento 52
-
11/12/2021 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:37:38). Refer. Evento 51
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11/12/2021 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:37:38). Refer. Evento 50
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25/11/2021 15:38
Juntada de Petição
-
03/08/2021 08:49
Juntada de Petição
-
09/03/2021 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2020 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/12/2020 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/12/2020 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/11/2020 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 41 e 40
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08/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40 e 41
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29/10/2020 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2020 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2020 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2020 09:44
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
22/05/2020 17:15
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.20.10047969-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/05/2020 16:47
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25/04/2020 04:31
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/04/2020 04:30
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831738901TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Dezolina José Américo
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25/04/2020 04:30
Juntada
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24/04/2020 05:00
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/04/2020 05:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831738892TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Hélio Egon Ziebarth
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24/04/2020 05:00
Juntada
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24/04/2020 05:00
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/04/2020 05:00
Juntada
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24/04/2020 05:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR831738889TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : 2o Ofício de Registro de Imóveis Diligência : 22/04/2020
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13/04/2020 14:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
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13/04/2020 14:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
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13/04/2020 14:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
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20/11/2019 20:11
Juntada
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20/11/2019 20:11
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/11/2019 através da guia nº 008.3161760-36 no valor de 86,61
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19/11/2019 14:08
Juntada
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18/11/2019 07:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0648/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190
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14/11/2019 16:17
Juntada
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13/11/2019 20:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0648/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para proceder o recolhimento das despesas/diligências, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcelo dos Santos Longen (OAB 29103/S
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13/11/2019 17:54
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para proceder o recolhimento das despesas/diligências, no prazo de 10 (dez) dias.
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04/10/2019 13:14
Recebidos os autos
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04/10/2019 13:14
Realizado cálculo de custas
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01/10/2019 17:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/10/2019 17:31
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
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13/09/2019 19:03
Decisão interlocutória - SAJ - Cite(m)-se o(s) confrontante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (o
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01/02/2018 13:41
Conclusos para despacho
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25/01/2018 15:32
Conclusos para despacho
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09/10/2017 16:00
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBNU.17.20034381-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/10/2017 15:17
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09/10/2017 07:32
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/09/2017 17:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/09/2017 17:35
Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHO. Abra-se vistas ao representante do Ministério Público. Defiro em favor do polo ativo os benefícios da Gratuidade Judiciária.
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04/09/2017 10:49
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10096141-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 04/09/2017 10:14
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31/08/2017 17:11
Conclusos para despacho
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31/08/2017 15:28
Conclusos para decisão interlocutória
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31/08/2017 15:16
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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