TJSC - 5001367-91.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

JOVILDE BARONCHELLO

CPF *46.***.*68-49

SALETE APARECIDA BARONCHELLO

CPF *06.***.*92-28

Advogados

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB: 054155/SC

CPF *81.***.*09-99

CARLOS ALBERTO CALGARO

OAB: 012375/SC

CPF *51.***.*76-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 17:34

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 11:33

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 28/03/2025 11:33

    Custas Satisfeitas - Parte: JOVILDE BARONCHELLO

  • 28/03/2025 11:33

    Custas Satisfeitas - Parte: SALETE APARECIDA BARONCHELLO

  • 28/03/2025 11:33

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/03/2025 13:20

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 26/03/2025 13:20

    Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025

  • 26/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 14/02/2025 10:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

  • 14/02/2025 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/02/2025 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/02/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/02/2025 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/02/2025 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/02/2025 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:13

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 66

  • 02/02/2025 18:13

    Recurso Especial não admitido

  • 08/01/2025 04:01

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 18/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 30/08/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 09/08/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/08/2024 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/08/2024 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/08/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 18:02

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 29/07/2024 15:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 27/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 21/07/2024 22:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

  • 21/07/2024 22:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/07/2024 22:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/07/2024 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/07/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVILDE BARONCHELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/07/2024 15:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/07/2024 15:31

    Deferido o pedido

  • 16/07/2024 10:06

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 16/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/07/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/06/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 14:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/06/2024 14:48

    Determinada a citação

  • 20/06/2024 14:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/06/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/05/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/05/2024 09:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/04/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/04/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/04/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 17:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 16/04/2024 17:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2024 14:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5001367-91.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SALETE APARECIDA BARONCHELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LETICIA EMANUELE AGOSTINI (OAB SC054155) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALGARO (OAB SC012375) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: NELSO BARONCHELLO (Curador) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 27/03/2024 13:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

  • 27/03/2024 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/03/2024 13:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 14/03/2024 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 26/01/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/01/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/01/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/01/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 17:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 22/01/2024 17:40

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/01/2024 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504

  • 22/01/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSO BARONCHELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/01/2024 10:06

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP

  • 20/01/2024 22:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 20/01/2024 22:37

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 61 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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