TJSC - 5011504-90.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 17:31
Baixa Definitiva
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05/08/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 15:50
Juntada de Certidão
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30/07/2024 15:40
Transitado em Julgado
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19/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 19:06
Despacho
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24/05/2024 17:50
Conclusos para despacho
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14/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/05/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/04/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 12:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP
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26/04/2024 12:34
Transitado em Julgado
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25/04/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/04/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/04/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/04/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 09:31
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011504-90.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 1044) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SUZANA MARIA SOUZA ENCARNACAO RECORRIDO: EDSON JOSE DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
22/03/2024 12:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1044
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11/03/2024 17:56
Conclusos para decisão
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11/03/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/02/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2024 10:39
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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22/01/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b>
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20/01/2024 06:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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20/01/2024 06:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/01/2024 06:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 550
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30/11/2023 16:25
Conclusos para decisão
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30/11/2023 16:25
Juntada de Certidão
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30/11/2023 14:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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30/11/2023 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON JOSE DE AGUIAR. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/11/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 6716816 Situação: Baixado.
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30/10/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/10/2023 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/10/2023 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/10/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/10/2023 18:55
Julgado procedente em parte o pedido
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29/09/2023 16:06
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/08/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/08/2023 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2023 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 23:12
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2023 00:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2023 16:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2023 22:08
Determinada a citação
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22/05/2023 08:40
Conclusos para despacho
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19/05/2023 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON JOSE DE AGUIAR. Justiça gratuita: Requerida.
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19/05/2023 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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