TJSC - 5033174-42.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 18:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
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03/09/2025 23:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
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18/08/2025 14:06
Juntada de Petição
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14/08/2025 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113
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06/08/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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30/07/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106
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28/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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28/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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27/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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27/07/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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25/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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25/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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24/07/2025 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: SILVANA SCHWAB
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24/07/2025 18:48
Expedição de ofício - 1 carta
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24/07/2025 18:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/07/2025 18:48
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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24/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 16:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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24/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 15:58
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 15:39
Juntada de Certidão
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24/07/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO LUCHTENBERG. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/07/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA JANAINA MEIER LUCHTENBERG. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/06/2025 01:18
Juntada de Petição
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03/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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27/05/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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26/05/2025 15:37
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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25/05/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2025 08:59
Decisão interlocutória
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09/05/2025 10:25
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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09/05/2025 10:25
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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09/05/2025 10:25
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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17/02/2025 14:31
Conclusos para despacho
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02/12/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:29
Decisão interlocutória
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21/10/2024 12:39
Conclusos para despacho
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23/08/2024 16:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2024 05:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2024 05:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2024 08:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 22/07/2024
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22/07/2024 08:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 22/07/2024
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22/07/2024 08:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2024 08:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 22/07/2024
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22/07/2024 08:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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18/07/2024 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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18/07/2024 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
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18/07/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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18/07/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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18/07/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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18/07/2024 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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18/07/2024 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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18/07/2024 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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18/07/2024 13:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
18/07/2024 13:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/07/2024 13:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/07/2024 13:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/07/2024 13:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/07/2024 13:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/07/2024 13:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/07/2024 13:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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17/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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28/05/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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24/05/2024 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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18/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/05/2024 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
15/05/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
15/05/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
15/05/2024 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2024 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2024 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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06/05/2024 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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06/05/2024 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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01/05/2024 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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30/04/2024 16:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2024 13:45
Juntada de peças digitalizadas
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26/04/2024 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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26/04/2024 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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22/04/2024 15:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2024
-
03/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5033174-42.2023.8.24.0008/SC AUTOR: SIRLEI AVILA DE VARGAS RÉU: JANETE LUIZA MEISEN RÉU: ANITA DE OLIVEIRA RÉU: GILMARA LUCHTENBERG BAEHR (Sucessor) RÉU: ADEMAR MEISEN RÉU: JAIR DE OLIVEIRA RÉU: WALBURGA LUCHTENBERG (Sucessão) RÉU: ELISETE DE OLIVEIRA RÉU: EDITH GRAHL RÉU: ENGOBERTO GRAHL (Sucessão) RÉU: ESNARTE DE OLIVEIRA (Espólio) RÉU: GIOVANNI LUCHTENBERG BAEHR (Sucessor) RÉU: JOHN TCHARLES LUCHTENBERG RÉU: LUIZA MARIA GRAHL (Sucessor) RÉU: MEYCOOL JACKSON LUCHTENBERG RÉU: OLINDINA LUCHTENBERG RÉU: PRISCILA LUCHTENBERG BAEHR (Sucessor) RÉU: VALDIR GRAHL (Sucessor) EDITAL Nº 310057035771 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do Bem: Um terreno urbano, situado no lado par da Rua Nova Vila, bairro Passo Manso, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 254,14m² (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados e quatorze decímetros quadrados); fazendo frente em 10,00m (dez metros), com a já mencionada Rua Nova Vila; confrontando pelos fundos em 10,05m (dez metros e cinco centímetros), com terras remanescentes de Walburga Luchtemberg e outros (Matrícula: sob nº 357); confrontando pela lateral esquerda em 25,91m (vinte e cinco metros e noventa e um centímetros), com terras remanescentes de Walburga Luchtemberg e outros (Matrícula: sob nº 357); confrontando pela lateral direita em 24,92m (vinte e quatro metros e noventa e dois centímetros) com terras remanescentes de Walburga Luchtemberg e outros (Matrícula: sob nº 357).
Terreno este distando pelo lado esquerdo 73,34m (setenta e três metros e trinta e quatro centímetros) ate a esquina formada com a Rua Arno Bohr.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/04/2024 13:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2024
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01/04/2024 18:37
Expedição de Edital - citação
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01/04/2024 18:37
Expedição de ofício - 19 cartas
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01/04/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI AVILA DE VARGAS. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2024 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISETE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/04/2024 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/04/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR MEISEN. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/04/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE LUIZA MEISEN. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/02/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/02/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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21/11/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/11/2023 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/11/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 15:05
Despacho
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06/11/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI AVILA DE VARGAS. Justiça gratuita: Requerida.
-
02/11/2023 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2023
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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