TJSC - 5008564-19.2023.8.24.0005

1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEONEL SEARA NETO

CPF *71.***.*39-49

CRISTIANE SANTINI

CPF *05.***.*29-16

Advogados

JONAS DA SILVA

OAB: 053435/SC

CPF *02.***.*26-00

Polo Passivo

Partes

AGENCIA COSMOS DE VIAGENS LTDA

CNPJ: 76.366.673/0003-93

COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA

CNPJ: 61.450.292/0001-59

Advogados

VICTOR EMENDORFER NETO

OAB: 015769/SC

CPF *04.***.*81-00

EDERLEY MARLON FULIK

OAB: 037296/SC

CPF *75.***.*39-31

ANA PAULA POFFO PEREIRA

OAB: 039743/SC

CPF *83.***.*55-69

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO

OAB: 070893/SP

CPF *72.***.*30-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 15:25

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2024 15:06

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC

  • 13/06/2024 15:05

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA

  • 13/06/2024 15:05

    Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANE SANTINI

  • 13/06/2024 15:05

    Custas Satisfeitas - Parte: AGENCIA COSMOS DE VIAGENS LTDA

  • 13/06/2024 15:05

    Custas Satisfeitas - Parte: LEONEL SEARA NETO

  • 13/06/2024 14:41

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT

  • 31/05/2024 14:48

    Juntada - Extrato Subconta - 2400517411<br> Tipo de Extrato: TUDO

  • 28/05/2024 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.528,62

  • 24/05/2024 17:01

    Expedição de Alvará

  • 24/05/2024 11:17

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU01JC

  • 24/05/2024 11:12

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU01JC -> BCUCONT

  • 16/05/2024 15:04

    Despacho

  • 16/05/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 17:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BCU01JC

  • 15/05/2024 17:32

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 134 e 135

  • 03/05/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 30/04/2024 17:25

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 17.424,98

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 134 e 135

  • 11/04/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 11/04/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 11/04/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 11/04/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 136 e 137

  • 11/04/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 11/04/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 13:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008564-19.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 1021) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA PAULA POFFO PEREIRA (OAB SC039743) ADVOGADO(A): JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB SP070893) RECORRENTE: AGENCIA COSMOS DE VIAGENS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDERLEY MARLON FULIK (OAB SC037296) ADVOGADO(A): VICTOR EMENDORFER NETO (OAB SC015769) RECORRIDO: LEONEL SEARA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC053435) RECORRIDO: CRISTIANE SANTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC053435) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 22/03/2024 12:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1021

  • 06/03/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 13:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 06/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE SANTINI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/03/2024 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONEL SEARA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 22/02/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 07/02/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2024 18:34

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 05/02/2024 17:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/02/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 106 (02/02/2024). Guia: 7193514 Situação: Baixado.

  • 05/02/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 05/02/2024 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7193514, Subguia 3703093 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

  • 04/02/2024 21:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

  • 31/01/2024 14:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7193514, Subguia 3703093

  • 31/01/2024 14:43

    Juntada - Guia Gerada - AGENCIA COSMOS DE VIAGENS LTDA - Guia 7193514 - R$ 660,86

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 12/01/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 12/01/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 16:34

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2024 14:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/01/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2024 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 92 (18/12/2023). Guia: 6981804 Situação: Baixado.

  • 03/01/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88

  • 19/12/2023 16:24

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6981804, Subguia 3597963 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.491,35

  • 12/12/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/12/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/12/2023 17:24

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6981804, Subguia 3597963

  • 08/12/2023 17:24

    Juntada - Guia Gerada - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA - Guia 6981804 - R$ 1.491,35

  • 07/12/2023 17:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/11/2023 16:16

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 15:29

    Despacho

  • 29/11/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:20

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 28/11/2023 16:30. Refer. Evento 30

  • 29/11/2023 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/11/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 28/11/2023 16:22

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 28/11/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 28/11/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/11/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/11/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/11/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 17:19

    Despacho

  • 27/11/2023 16:52

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 10:13

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 21/09/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 19/09/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/09/2023 12:55

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

  • 15/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 14/09/2023 13:06

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

  • 14/09/2023 13:06

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

  • 14/09/2023 13:06

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

  • 13/09/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/09/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/09/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 13:35

    Despacho

  • 13/09/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 05/09/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 01/09/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/09/2023 14:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/09/2023 14:55

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/09/2023 14:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/09/2023 14:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2023 14:44

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 28/11/2023 16:30

  • 01/09/2023 14:12

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

  • 28/06/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24

  • 14/06/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/06/2023 19:42

    Despacho

  • 12/06/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/06/2023 17:19

    Juntada de Petição - AGENCIA COSMOS DE VIAGENS LTDA (SC015769 - VICTOR EMENDORFER NETO / SC037296 - EDERLEY MARLON FULIK)

  • 09/06/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 16:35

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 12:55

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 25/05/2023 13:08

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 12/05/2023 17:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/05/2023 17:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/05/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/05/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/05/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 12/05/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 18:18

    Determinada a citação

  • 10/05/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE SANTINI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 10/05/2023 17:29

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONEL SEARA NETO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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