TJSC - 5028639-92.2023.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MATHEUS SANTOS DA SILVA

CPF *98.***.*43-09

Advogados

HENRIQUE PASSARELI BRAUS

OAB: 047910/SC

CPF *52.***.*34-05

FRANCIELE MOREIRA

OAB: 054271/SC

CPF *61.***.*54-43

GABRIELA DE MELO NAGEL

OAB: 060532/SC

CPF *85.***.*38-92

LINCON MEDEIROS

OAB: 060025/SC

CPF *51.***.*11-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:42

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 19:52

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 28/08/2025 19:15

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CR

  • 28/08/2025 19:15

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATHEUS SANTOS DA SILVA

  • 28/08/2025 19:15

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/08/2025 23:17

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 23:13

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 23:11

    Juntado(a)

  • 26/08/2025 20:07

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CR -> DCJE

  • 26/08/2025 20:07

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 26/08/2025 17:21

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MATHEUS SANTOS DA SILVA)<br/>BNMP: 5028639-92.2023.8.24.0033.15.0001-05<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 25/08/2025 18:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS SANTOS DA SILVA - CONDENADO

  • 25/08/2025 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/08/2025 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/08/2025 18:30

    Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

  • 25/08/2025 18:29

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 54651/2025-SC - Réu MATHEUS SANTOS DA SILVA

  • 13/08/2025 16:37

    Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

  • 13/08/2025 16:37

    Juntado(a)

  • 13/08/2025 16:36

    Juntado(a)

  • 06/08/2025 08:52

    Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 50286399220238240033/TJSC

  • 10/07/2025 15:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50286399220238240033/TJSC

  • 04/05/2025 12:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC

  • 02/05/2025 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 14/04/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 14/04/2025 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/04/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2025 14:44

    Recebido o recurso de Apelação

  • 07/04/2025 10:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 07/04/2025

  • 26/03/2025 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS

  • 26/03/2025 10:54

    Expedição de Mandado - KPOCEMAN

  • 17/03/2025 19:44

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/02/2025 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Parte Isenta

  • 24/02/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/02/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/02/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2025 15:48

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 06/02/2025 17:27

    Juntado(a)

  • 22/01/2025 21:24

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/12/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/12/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/11/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/11/2024 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/11/2024 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/11/2024 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 10:03

    Despacho

  • 04/11/2024 17:47

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/08/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/08/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/08/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 16:50

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/06/2024 12:40

    Juntado(a)

  • 11/06/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/05/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:09

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054271

  • 22/05/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/05/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/05/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 07:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/05/2024 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/05/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/04/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/03/2024 15:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 22/03/2024

  • 21/03/2024 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO

  • 20/03/2024 08:12

    Expedição de Mandado - KPOCEMAN

  • 18/03/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/03/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/03/2024 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 19:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 18:29

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5028639-92.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATHEUS SANTOS DA SILVA EDITAL Nº 310056007252 CITANDO: MATHEUS SANTOS DA SILVA, CPF *98.***.*43-09, nascido/a em 21/01/1995, filiação​​ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS DA SILVA e WILSON JOSÉ DA SILVA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:  crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 12 (doze) vezes, c/c art. 71 do Código Penal;. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 10/03/2024 00:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 22:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/03/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

  • 09/03/2024 22:48

    Expedição de Edital - citação

  • 31/01/2024 19:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 29/01/2024 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

  • 29/01/2024 10:11

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 24/01/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/01/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/01/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/01/2024 13:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 01/12/2023 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA

  • 01/12/2023 14:59

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 03/11/2023 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2023 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/11/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 17:39

    Recebida a denúncia

  • 27/10/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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