TJSC - 0018059-02.2015.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 12:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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24/01/2025 12:00
Transitado em Julgado
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24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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08/11/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/10/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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30/10/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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29/10/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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25/10/2024 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2024 15:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>
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04/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0018059-02.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR PROCURADOR(A): VINICIUS PADOIN WIGGERS PROCURADOR(A): SCHEILA GROSS DALLAGNOL APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
03/10/2024 20:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 20:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/10/2024 20:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 60
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18/09/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 61
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03/09/2024 14:58
Conclusos para julgamento - para novo exame
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03/09/2024 14:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/09/2024 14:54
Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2
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03/09/2024 12:14
Juntado - Ofício
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/08/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 16:59
Recurso Extraordinário não admitido
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02/08/2024 16:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Recurso Extraordinário admitido - 02/08/2024 10:41:58)
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02/08/2024 10:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/08/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/08/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/08/2024 16:05
Recurso Especial não admitido
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31/07/2024 17:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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31/07/2024 15:14
Juntada de Petição
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31/07/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/07/2024 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/07/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2024 15:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2024 14:27
Juntada de Petição
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05/07/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/05/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 13:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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24/05/2024 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 14:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/05/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/05/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0018059-02.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR PROCURADOR(A): VINICIUS PADOIN WIGGERS APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
02/05/2024 19:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73
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24/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2024 14:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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23/04/2024 14:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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22/04/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/04/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/04/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 11:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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12/04/2024 11:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 14:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>
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22/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0018059-02.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
21/03/2024 20:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
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21/03/2024 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2024 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71
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13/03/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/03/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/10/2023 10:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0403)
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26/10/2023 20:00
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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26/10/2023 20:00
Juntada de Certidão
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26/10/2023 19:58
Alterado o assunto processual - De: Subsídios - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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26/10/2023 13:42
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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26/10/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/10/2023 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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