TJSC - 5060956-13.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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26/08/2025 11:02
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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21/08/2025 14:09
Recebidos os autos do STJ
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06/11/2024 07:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060956132022824002320241106075545
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02/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/10/2024 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/10/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/10/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/10/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/10/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/10/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 17:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/10/2024 17:57
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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04/10/2024 14:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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04/10/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/09/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/08/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/08/2024 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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22/07/2024 16:50
Recurso Especial não admitido
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04/07/2024 17:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/07/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/06/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/06/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2024 13:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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13/05/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 549737, Subguia 105802 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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06/05/2024 09:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 549737, Subguia 105802
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06/05/2024 09:20
Juntada - Guia Gerada - ROUPAS PARA CICLISMO WEBSTORE LTDA - Guia 549737 - R$ 233,96
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/04/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/04/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 11:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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12/04/2024 11:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 14:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>
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22/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5060956-13.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ROUPAS PARA CICLISMO WEBSTORE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GERSON LUIZ SCHWERDT PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
21/03/2024 20:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
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21/03/2024 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2024 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68
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26/01/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/01/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/01/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/01/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (30/10/2023). Guia: 6707103 Situação: Baixado.
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08/01/2024 14:30
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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