TJSC - 0302776-15.2015.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 17:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG01CV0
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17/07/2024 17:10
Transitado em Julgado
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17/07/2024 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCIV1 -> DRI
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17/07/2024 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> CAMCIV1
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17/07/2024 15:48
Despacho
-
17/07/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCIV0104
-
17/07/2024 14:21
Juntada de Certidão
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17/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/06/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2024 12:59
Juntada de Petição
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11/06/2024 16:53
Expedição de ofício - 1 carta
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07/06/2024 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCIV1 -> DRI
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07/06/2024 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> CAMCIV1
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07/06/2024 14:59
Despacho
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07/06/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCIV0104
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07/06/2024 13:20
Juntada de Certidão
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06/06/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/05/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2024
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27/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 0302776-15.2015.8.24.0135/SC APELANTE: MARLY DE SA ADVOGADO(A): Dinamar Simas Seide (OAB SC012794) ADVOGADO(A): SERGIO ALBERTO SEIDE (OAB SC042329) ADVOGADO(A): RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI (OAB SC040960) APELADO: ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E SAÚDE ADVOGADO(A): TAMY CRISTINE CHRISTINO ZUZARTE (OAB RJ185182) EDITAL Fica intimado(a) o(a) Dr.(a). TAMY CRISTINE CHRISTINO ZUZARTE (OAB RJ185182) para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, providencie o seu credenciamento no sistema eproc e verifique os demais dados cadastrais do processo em epígrafe, nos termos do art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018. -
24/05/2024 13:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 24/05/2024 13:40:36)
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24/05/2024 13:40
Expedição de Edital - intimação
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23/05/2024 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 17:08
Retirado de pauta
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23/05/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0104 -> DRI
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23/05/2024 16:44
Terminativa - Não conhecido o recurso
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20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 10:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302776-15.2015.8.24.0135/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: MARLY DE SA ADVOGADO(A): Dinamar Simas Seide (OAB SC012794) ADVOGADO(A): SERGIO ALBERTO SEIDE (OAB SC042329) ADVOGADO(A): RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI (OAB SC040960) APELADO: ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E SAÚDE ADVOGADO(A): TAMY CRISTINE CHRISTINO ZUZARTE (OAB RJ185182) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
17/05/2024 12:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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17/05/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/05/2024 12:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 10:00</b><br>Sequencial: 64
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12/04/2024 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0402 para GCIV0104)
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12/04/2024 16:30
Alterado o assunto processual
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12/04/2024 16:29
Alterado o assunto processual - De: Penhora / Depósito/ Avaliação - Para: Inadimplemento (Direito Público)
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12/04/2024 16:22
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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11/04/2024 23:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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11/04/2024 23:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 14:07
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>
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22/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302776-15.2015.8.24.0135/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MARLY DE SA ADVOGADO(A): Dinamar Simas Seide (OAB SC012794) ADVOGADO(A): SERGIO ALBERTO SEIDE (OAB SC042329) ADVOGADO(A): RAFAELLA ELISA COUTO GASPERI (OAB SC040960) APELADO: ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E SAÚDE ADVOGADO(A): TAMY CRISTINE CHRISTINO ZUZARTE (OAB RJ185182) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
21/03/2024 20:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
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21/03/2024 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2024 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33
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23/01/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/12/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/12/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/12/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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19/12/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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19/12/2023 15:00
Despacho
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15/08/2022 13:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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15/08/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2022 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/08/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/08/2022 10:50
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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12/08/2022 10:50
Juntada de Certidão
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10/08/2022 15:06
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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10/08/2022 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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10/08/2022 13:54
Despacho
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08/12/2020 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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27/11/2020 18:28
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/11/2018 15:03
Conclusão ao Relator
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22/11/2018 15:03
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
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22/11/2018 15:03
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10240 - Desembargador Odson Cardoso Filho
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22/11/2018 14:17
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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22/11/2018 14:13
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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19/11/2018 17:42
Encaminhar para cadastro
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19/11/2018 16:10
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Navegantes Vara de origem: 1ª Vara Cível
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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