TJSC - 0002595-53.2013.8.24.0072

16/05/2025 15:02

Baixa Definitiva

13/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220, 225 e 227

12/05/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

10/05/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 221, 217, 218, 222, 223, 224 e 226

09/05/2025 14:09

Remetidos os Autos - TIJDIST -> TIJ02CV

09/05/2025 13:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50020949120258240072

09/05/2025 12:55

Remetidos os Autos - TIJ02CV -> TIJDIST

07/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227

29/04/2025 12:21

Remetidos os Autos - TIJDIST -> TIJ02CV

28/04/2025 14:48

Remetidos os Autos - TIJ02CV -> TIJDIST

28/04/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

28/04/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

28/04/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 17:52

Determinado o Arquivamento

25/04/2025 12:47

Conclusos para despacho

25/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

24/04/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 200

11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

07/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

06/04/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190, 194, 191, 195, 196, 197 e 199

29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200

29/03/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

26/03/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/03/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/03/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2025 17:35

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

19/03/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA CRISTINA MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/03/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCILIO MARCOS DA SILVA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/03/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA NAIR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/03/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME MARCILIO DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

19/03/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/03/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA DA SILVA TOMAZI. Justiça gratuita: Não requerida.

19/03/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREZA MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/02/2025 10:36

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ02CV Número: 00025955320138240072/TJSC

11/12/2020 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/11/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/11/2020 18:15

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2019 17:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.19.20007100-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2019 17:20

24/09/2019 17:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.19.20007100-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2019 17:20

24/09/2019 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.19.20007100-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2019 17:20

17/09/2018 10:06

Juntada

25/07/2018 23:36

Juntada

16/07/2018 09:23

Juntada

11/07/2018 16:16

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

11/07/2018 16:16

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

15/06/2018 22:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

29/05/2018 16:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/05/2018 16:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/05/2018 18:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0328/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2822 Página:

18/05/2018 18:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0328/2018 Teor do ato: Diante da digitalização dos autos, ficam as partes intimadas do inteiro teor da r. Decisão Judicial de pp. 736-738. Advogados(s): Marcellus Augusto Dadam (OAB 6111/SC), Rodrigo G

18/05/2018 16:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2018 16:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Reitero a intimação do Ministério Público: "Diante da digitalização dos autos, ficam as partes intimadas do inteiro teor da r. Decisão Judicial de pp. 736-738".

18/05/2018 16:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/05/2018 15:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da digitalização dos autos, ficam as partes intimadas do inteiro teor da r. Decisão Judicial de pp. 736-738.

18/05/2018 13:21

Juntada de documento

18/05/2018 13:14

Juntada

18/05/2018 12:49

Juntada de Petição

17/05/2018 18:38

Processo físico convertido em processo eletrônico

16/05/2018 17:24

Recebidos os autos

16/05/2018 16:32

Mero expediente - SAJ - 1. Digitalizem-se os autos.2. Cumpra-se com urgência a decisão de fls. 709-711.3. Cadastre-se o pedido de fls. 712-713 como cumprimento voluntário de sentença.

15/05/2018 18:02

Recebidos os autos

15/05/2018 17:40

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, torno nulo o feito a partir da decisão de fl. 621 e determino a imediata remessa à superior instância para apreciação dos apelos.Intimem-se.

16/03/2018 15:53

Recebidos os autos

05/03/2018 16:53

Recebidos os autos

07/02/2018 17:37

Recebidos os autos

31/01/2018 15:32

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: DTLJ18000002420

04/12/2017 18:13

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002595-53.2013.8.24.0072/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

04/12/2017 18:13

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

04/12/2017 16:31

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/12/2017 16:08

Remetido os autos à Distribuição

30/11/2017 13:55

Recebidos os autos

30/11/2017 13:27

Mero expediente - SAJ - I. Recebo o pedido de fls. 618-619 como incidente de cumprimento de sentença de obrigação de fazer.Promova-se o cadastramento junto ao SAJ. II. Feito isso, INTIME-SE a executada Fundação Catarinense de Cultura, para que, no prazo d

27/11/2017 13:55

Conclusos para despacho

21/11/2017 16:21

Recebidos os autos

21/11/2017 16:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas

07/11/2017 15:47

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: DTLJ17000042393

05/10/2017 12:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0576/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2681 Página:

03/10/2017 16:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0576/2017 Teor do ato: 2. Assim, INTIME-SE a fundação ré para cumprir o pactuado em audiência (pp. 574-5), no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, sob pena de implementação de multa diária pelo desc

05/09/2017 18:54

Recebidos os autos

05/09/2017 12:22

Mero expediente - SAJ - 2. Assim, INTIME-SE a fundação ré para cumprir o pactuado em audiência (pp. 574-5), no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, sob pena de implementação de multa diária pelo descumprimento.

28/08/2017 14:48

Conclusos para despacho

24/08/2017 14:05

Recebidos os autos

05/07/2017 13:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas

27/06/2017 14:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: DTLJ17000021997

18/05/2017 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 2585 Página:

16/05/2017 17:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2017 Teor do ato: INTIME-SE a Fundação Catarinense de Cultura para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a anuência do Estado de Santa Catarina no acordo firmado em fls. 574/575, sua neg

15/05/2017 14:42

Recebidos os autos

12/05/2017 17:14

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a Fundação Catarinense de Cultura para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a anuência do Estado de Santa Catarina no acordo firmado em fls. 574/575, sua negativa, ou justificar a impossibilidade de assim proce

10/04/2017 13:08

Conclusos para despacho

06/04/2017 15:09

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo de suspensão estabelecido no item "IX" do r. Termo de Audiência de fls. 574-575 decorreu sem a comunicação nos autos do aceite do Estado de Santa Catarina.

06/04/2017 15:04

Reativado processo suspenso - decurso do prazo

05/04/2017 16:24

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DTLJ17000012254

29/06/2016 17:29

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: WTLJ16100066963

09/06/2016 17:57

Processo suspenso - SAJ

09/06/2016 16:54

Mero expediente - SAJ - Em razão do presente ajuste fica o processo suspenso pelo prazo de 60 (sessenta dias) no aguardo dessa aceitação. Após voltem conclusos.

09/06/2016 14:36

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 09/06/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências do Juiz de Direito da 2ª Vara Situacão: Realizada

03/06/2016 12:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0248/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2362 Página:

01/06/2016 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0248/2016 Teor do ato: Diante da informação verbal prestada pela parte requerida no sentido que as partes desejam formalizar acordo na presente demanda e, considerando que incumbe ao juiz promover, a q

01/06/2016 18:15

Recebidos os autos

01/06/2016 17:47

Designada audiência - Diante da informação verbal prestada pela parte requerida no sentido que as partes desejam formalizar acordo na presente demanda e, considerando que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, V, NCPC), de

01/06/2016 13:46

Conclusos para despacho

08/04/2016 13:58

Recebidos os autos

07/04/2016 13:19

Autos entregues em carga ao Advogado

15/03/2016 14:42

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu intimado acerca do despacho de fls. 567.

27/01/2016 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2277 Página:

25/01/2016 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2016 Teor do ato: Os apelantes (fls. 505/509) não cumpriram o item "1" do despacho de fls. 548, deixando de comprovar nos autos que fazem jus ao benefício da Justiça Gratuita que lhe fora deferida

20/01/2016 18:36

Recebidos os autos

19/01/2016 15:47

Assistência judiciária gratuita não concedida - Os apelantes (fls. 505/509) não cumpriram o item "1" do despacho de fls. 548, deixando de comprovar nos autos que fazem jus ao benefício da Justiça Gratuita que lhe fora deferida em caráter precário. A presu

18/01/2016 14:30

Conclusos para despacho

07/01/2016 15:28

Certidão emitida - Certifico que os recorrentes de fls. 493-502 e 511-518 comprovaram o recolhimento dos preparos, respectivamente, à fl. 503 e 518. Quanto aos recorrrentes de fls. 505-509, certifico que não há comprovação nos autos quanto ao recolhimento

16/12/2015 15:17

Recebidos os autos

15/12/2015 17:47

Mero expediente - SAJ - Certifique o Cartório se foi recolhido o preparo dos recursos. Após, conclusos.

14/12/2015 13:43

Conclusos para despacho

10/11/2015 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0620/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2233 Página:

06/11/2015 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0620/2015 Teor do ato: 1 - DEFIRO, em caráter precário, o benefício da Justiça Gratuita. Entretanto, assino o prazo de 10 dias para os recorrentes (fls. 505-509) carrearam aos autos declaração de insuf

06/11/2015 15:39

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: WTLJ15100127562

26/10/2015 12:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0592/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 2224 Página:

22/10/2015 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0592/2015 Teor do ato: 1 - DEFIRO, em caráter precário, o benefício da Justiça Gratuita. Entretanto, assino o prazo de 10 dias para os recorrentes (fls. 505-509) carrearam aos autos declaração de insuf

21/10/2015 12:57

Recebidos os autos

06/10/2015 15:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas

28/09/2015 17:18

Recebidos os autos

24/09/2015 17:16

Mero expediente - SAJ - 1 - DEFIRO, em caráter precário, o benefício da Justiça Gratuita. Entretanto, assino o prazo de 10 dias para os recorrentes (fls. 505-509) carrearam aos autos declaração de insuficiência firmada de próprio punho, assim como declara

15/09/2015 14:51

Conclusos para decisão interlocutória

04/09/2015 14:05

Certidão emitida - Certifico que não há comprovação nos autos quanto ao recolhimento do preparo do recurso de fls. 505/509. Ainda, que foi requerido o benefício da gratuidade da justiça às fls. 461 e 505.

01/09/2015 14:34

Recebidos os autos

27/08/2015 13:10

Mero expediente - SAJ - Certifique o Cartório se fo i recolhido o preparo do recurso interposto às fls. 505/509. Após, conclusos.

24/08/2015 13:49

Conclusos para decisão interlocutória

21/08/2015 18:50

Certificado a tempestividade - Certifico que os Recursos de Apelação de fls. 493-503, 505-509, 511-518 e 520-542 são tempestivos.

21/08/2015 15:14

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: DTLJ15000054755

17/08/2015 18:24

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: WTLJ15100083573

17/08/2015 15:37

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: WTLJ15100090618

28/07/2015 14:39

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: DTLJ15000045838

20/07/2015 09:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0379/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 2155 Página:

16/07/2015 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0379/2015 Teor do ato: Ante o exposto e do que mais do autos consta, JULGO PROCEDENTES o pedido para CONDENAR: (obrigação de fazer): i) a FUNDAÇÃO CATARINENSE DA CULTURA a apresentar, no prazo de 120 (

15/07/2015 17:21

Recebidos os autos

13/07/2015 16:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas

06/07/2015 18:27

Certificado a publicação e registro da sentença

03/07/2015 17:12

Recebidos os autos

02/07/2015 17:31

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto e do que mais do autos consta, JULGO PROCEDENTES o pedido para CONDENAR: (obrigação de fazer): i) a FUNDAÇÃO CATARINENSE DA CULTURA a apresentar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar do trânsito em jul

07/04/2014 15:15

Concluso para despacho - SAJ

07/04/2014 14:12

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2014 18:48

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2014 18:46

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Fundação Catarinense de Cultura acerca da intimação de fl. 477.

28/02/2014 13:35

Aguardando decurso do prazo

26/02/2014 17:01

Juntada de carta precatória - Carta Precatória (Prot.043359).

05/12/2013 17:49

Aguardando devolução de carta precatória

05/12/2013 13:21

Juntada de petição - Procuração/Substabelecimento.(Prot.39479).

22/11/2013 13:34

Aguardando devolução de carta precatória

21/11/2013 12:38

Gabinete do Juiz para assinatura

20/11/2013 13:04

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico

19/11/2013 18:04

Aguardando cumprir despacho

19/11/2013 15:45

Recebimento - SAJ

14/11/2013 14:37

Despacho outros - 1. Antes de dar o devido encaminhamento ao feito (seja sanando possíveis irregularidades e determinando a instrução, seja procedendo ao julgamento antecipado da lide), intime-se a ré Fundação Catarinense de Cultura, para que, por intermé

05/11/2013 13:47

Concluso para despacho - SAJ

05/11/2013 13:31

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2013 10:30

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2013 10:19

Recebimento pelo Cartório

16/10/2013 14:55

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas

16/10/2013 14:55

Vista ao Ministério Público para manifestação

16/10/2013 14:51

Aguardando envio para o Ministério Público

16/10/2013 14:44

Aguardando envio para o Ministério Público

16/10/2013 14:43

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem a comprovação do cumprimento do item "3" da r. Decisão Judicial de fls. 355/357 pela parte requerida Fundação Catarinense de Cultura.

11/10/2013 14:09

Certidão emitida - Encerramento de Volume

11/10/2013 14:09

Certidão emitida - Abertura de Volume

10/10/2013 14:36

Aguardando decurso do prazo

10/10/2013 13:29

Juntada de contestação - Contestação. Protocolada em: 07/10/2013.

23/09/2013 16:40

Aguardando decurso do prazo

23/09/2013 16:36

Recebimento - SAJ

23/09/2013 15:12

Carga ao Advogado

23/09/2013 15:12

Aguardando envio para o Advogado

19/09/2013 18:26

Aguardando decurso do prazo

19/09/2013 18:26

Recebimento - SAJ

19/09/2013 17:04

Carga ao Advogado

19/09/2013 17:04

Aguardando envio para o Advogado

06/09/2013 18:00

Aguardando decurso do prazo

06/09/2013 15:13

Juntada de carta precatória - Carta Precatória (Prot.34958).

01/08/2013 17:09

Aguardando decurso do prazo

01/08/2013 15:18

Juntada de contestação - Contestação.(Prot.34189).

29/07/2013 12:59

Aguardando devolução de carta precatória

26/07/2013 16:58

Recebimento pelo Cartório

22/07/2013 15:48

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas

22/07/2013 15:48

Vista ao Ministério Público para manifestação

22/07/2013 10:39

Aguardando envio para o Ministério Público

15/07/2013 16:13

Aguardando envio para o Ministério Público

15/07/2013 16:13

Certificada a tempestividade - Certifico que a contestação de fls. 421-426 é tempestiva, haja vista a existência de litisconsórcio passivo.

15/07/2013 14:11

Juntada de contestação - Contestação. Protocolada em: 12/07/2013.

10/07/2013 17:19

Aguardando envio para o Ministério Público

10/07/2013 15:51

Juntada de contestação - Contestação. Protocolada em: 08/07/2013.

21/06/2013 17:58

Aguardando devolução de carta precatória

21/06/2013 17:54

Juntada de mandado - Mandado 1 e 2

17/06/2013 13:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

17/06/2013 13:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

06/06/2013 17:51

Aguardando devolução de carta precatória

06/06/2013 14:49

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/06/2013 16:09

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública

05/06/2013 16:09

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 19/06/2013

05/06/2013 16:09

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 19/06/2013

05/06/2013 15:44

Gabinete do Juiz para assinatura

05/06/2013 14:02

Aguardando cumprir despacho

05/06/2013 14:01

Recebimento - SAJ

05/06/2013 13:51

Concluso para decisão interlocutória

05/06/2013 13:50

Decisão concedendo liminar - 3. Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR pleiteada pelo Ministério Público de Santa Catarina, para, em consequência, determinar que a Fundação Catarinense de Cultura, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisã

04/06/2013 17:12

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2013 17:05

Certidão emitida - Abertura de Volume

04/06/2013 17:05

Certidão emitida - Encerramento de Volume

04/06/2013 15:28

Recebimento - SAJ

04/06/2013 13:40

Processo distribuído por sorteio