TJSC - 0002514-90.2012.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0002514-90.2012.8.24.0282/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MARCOS FABIANO DOS SANTOS TIBURCIO ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) APELANTE: GENESIO DE MATOS ADVOGADO(A): ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB SC024712) ADVOGADO(A): Marcos Antonio Machado (OAB SC016651) ADVOGADO(A): FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SILVIANE PEREIRA INTERESSADO: IVO FONTANA SIMAO INTERESSADO: MARCIEL DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b>
-
29/08/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0002514-90.2012.8.24.0282/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MARCOS FABIANO DOS SANTOS TIBURCIO ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) APELANTE: GENESIO DE MATOS ADVOGADO(A): ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB SC024712) ADVOGADO(A): Marcos Antonio Machado (OAB SC016651) ADVOGADO(A): FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SILVIANE PEREIRA INTERESSADO: IVO FONTANA SIMAO INTERESSADO: MARCIEL DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
28/08/2025 18:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
-
28/08/2025 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/08/2025 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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01/08/2025 17:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/08/2025 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Retirada de pauta - 01/08/2025 17:58:18)
-
01/08/2025 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Deliberado em Sessão - Adiado - 01/08/2025 17:52:18)
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01/08/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Retirada de pauta - 01/08/2025 16:17:45)
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>
-
17/07/2025 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
-
17/07/2025 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
17/07/2025 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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13/05/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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23/04/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
23/04/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
23/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
23/04/2025 15:41
Despacho
-
04/04/2025 14:13
Juntada de Petição
-
05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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23/01/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
23/01/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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23/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
22/01/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
-
22/01/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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22/01/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
22/01/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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22/01/2025 16:01
Despacho
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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12/12/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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12/12/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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12/12/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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12/12/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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12/12/2024 10:26
Deliberado em Sessão - Adiado
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12/12/2024 10:26
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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12/12/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/12/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/12/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/12/2024 08:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
12/12/2024 08:49
Despacho
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12/12/2024 07:09
Juntada de Petição
-
22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b>
-
21/11/2024 19:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 20
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21/11/2024 14:53
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
01/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>
-
01/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0002514-90.2012.8.24.0282/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MARCOS FABIANO DOS SANTOS TIBURCIO ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) APELANTE: GENESIO DE MATOS ADVOGADO(A): ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB SC024712) ADVOGADO(A): Marcos Antonio Machado (OAB SC016651) ADVOGADO(A): FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SILVIANE PEREIRA INTERESSADO: IVO FONTANA SIMAO INTERESSADO: MARCIEL DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
31/10/2024 20:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2024
-
31/10/2024 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
31/10/2024 20:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
17/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
13/09/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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06/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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04/09/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
04/09/2024 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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04/09/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
03/09/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
03/09/2024 14:45
Retirada de pauta
-
03/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/09/2024 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
03/09/2024 14:07
Despacho
-
29/08/2024 18:05
Juntada de Petição - GENESIO DE MATOS (SC024085 - FELIPE TEODORO DA SILVA)
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0002514-90.2012.8.24.0282/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MARCOS FABIANO DOS SANTOS TIBURCIO ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) APELANTE: GENESIO DE MATOS ADVOGADO(A): Marcos Antonio Machado (OAB SC016651) ADVOGADO(A): ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB SC024712) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SILVIANE PEREIRA INTERESSADO: IVO FONTANA SIMAO INTERESSADO: MARCIEL DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
15/08/2024 20:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/08/2024 20:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19
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15/08/2024 16:07
Retirada de pauta
-
15/08/2024 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Deliberado em Sessão - Adiado - 15/08/2024 16:06:46)
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0002514-90.2012.8.24.0282/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MARCOS FABIANO DOS SANTOS TIBURCIO ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) APELANTE: GENESIO DE MATOS ADVOGADO(A): Marcos Antonio Machado (OAB SC016651) ADVOGADO(A): ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB SC024712) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SILVIANE PEREIRA INTERESSADO: IVO FONTANA SIMAO INTERESSADO: MARCIEL DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/07/2024 20:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/07/2024 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
03/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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24/06/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
24/06/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
20/06/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
20/06/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
20/06/2024 11:03
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
20/06/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 11:01
Retirada de pauta
-
20/06/2024 08:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
20/06/2024 08:43
Despacho
-
31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>
-
31/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0002514-90.2012.8.24.0282/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MARCOS FABIANO DOS SANTOS TIBURCIO ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) APELANTE: GENESIO DE MATOS ADVOGADO(A): Marcos Antonio Machado (OAB SC016651) ADVOGADO(A): ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB SC024712) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SILVIANE PEREIRA INTERESSADO: IVO FONTANA SIMAO INTERESSADO: MARCIEL DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/05/2024 20:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024
-
29/05/2024 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
29/05/2024 20:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
-
17/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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15/04/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
05/04/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
05/04/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
04/04/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
04/04/2024 13:23
Retirada de pauta
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04/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/04/2024 12:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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04/04/2024 12:55
Despacho
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>
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22/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002514-90.2012.8.24.0282/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MARCOS FABIANO DOS SANTOS TIBURCIO ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): Luiz Magno Pinto Bastos Junior (OAB SC017935) ADVOGADO(A): THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) APELANTE: GENESIO DE MATOS ADVOGADO(A): Marcos Antonio Machado (OAB SC016651) ADVOGADO(A): ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB SC024712) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SILVIANE PEREIRA INTERESSADO: IVO FONTANA SIMAO INTERESSADO: MARCIEL DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
21/03/2024 20:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
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21/03/2024 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2024 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24
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24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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16/01/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/01/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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29/12/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/12/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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19/12/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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19/12/2023 15:02
Despacho
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25/09/2023 16:46
Juntada de peças digitalizadas
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25/09/2023 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/07/2023 19:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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17/07/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2023 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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21/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/06/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 10:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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29/05/2023 10:14
Decisão interlocutória
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29/04/2023 04:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/01/2023 18:26
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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23/01/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/12/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/12/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2022 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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15/12/2022 16:57
Despacho
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07/11/2022 16:54
Juntada de Petição
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10/02/2022 14:52
Juntada de Petição
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27/08/2021 14:22
Juntada de Petição
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26/08/2021 22:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402
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26/08/2021 22:54
Juntada de Certidão
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26/08/2021 13:36
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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25/08/2021 23:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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25/08/2021 23:36
Despacho
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10/08/2021 14:08
Juntada de Petição - MARCOS FABIANO DOS SANTOS TIBURCIO (SC041094 - LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES)
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21/11/2020 14:27
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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17/09/2020 13:38
Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento
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17/09/2020 13:38
Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ)
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14/09/2020 13:40
Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
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14/09/2020 00:00
Publicado - Disponibilizado em 11/09/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3386
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10/09/2020 19:23
Expedida Certidão - Certifico que, em 10/09/2020, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 10 de setembro de 2020
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10/09/2020 19:20
Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
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10/09/2020 18:15
Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
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10/09/2020 18:15
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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10/09/2020 17:46
Recurso Especial repetitivo - Assim, ante o exposto, a teor do art. 1.030, III, do CPC, determino o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo da Corte Superior nos Recursos Especiais ns. 1.553.124/SC, 1.605.586/DF, 1.502.635/PI e 1.601.804/TO
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10/09/2020 17:46
Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos
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02/05/2018 16:32
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
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02/05/2018 15:18
Retorno da PGJ/DPE
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02/05/2018 15:18
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01216292-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/05/2018 14:56
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02/05/2018 15:03
Manifestação Ministério Público - Procurador: Murilo Casemiro Mattos Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto, mantendo-se incólume a sentença.
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02/05/2018 14:56
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 02/05/2018 15:18:19 para 02/05/2018 14:56:46 do protocolo WTJU.1801216292-0 assinado por MURILO CASEMIRO MATTOS.
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28/11/2017 00:07
Vista ao Ministério Público
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28/11/2017 00:07
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
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22/11/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 21/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2712
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21/11/2017 10:58
Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
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21/11/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 20/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2711
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20/11/2017 10:34
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
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17/11/2017 14:03
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
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17/11/2017 13:05
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 17 de novembro de 2017 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
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17/11/2017 10:37
Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
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17/11/2017 10:37
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
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17/11/2017 10:36
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
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17/11/2017 10:36
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10240 - Desembargador Odson Cardoso Filho
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17/11/2017 07:16
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
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17/11/2017 07:14
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
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16/11/2017 22:42
Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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16/11/2017 22:42
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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16/11/2017 22:40
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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13/11/2017 13:11
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Jaguaruna Vara de origem: Vara Única
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13/11/2017 13:11
Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2017
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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