26/08/2024 21:14

Baixa Definitiva
23/08/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS PEREIRA PINTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
08/08/2024 20:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> NVG01JC
08/08/2024 20:11

Transitado em Julgado
08/08/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/08/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/07/2024 11:51

Juntada de Petição
12/07/2024 11:50

Juntada de Petição - (SC043084)
12/07/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/07/2024 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/06/2024 10:21

Juntada de Petição
26/06/2024 09:24

Juntada de Petição
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 11/07/2024 09:00
24/06/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005228-05.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 814) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: LUCAS PEREIRA PINTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JACSON JALBAS BARBOSA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): MARCELO MARCOS DE MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
21/06/2024 19:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
21/06/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/06/2024 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/07/2024 09:00 Sequencial: 814
27/05/2024 14:43

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/05/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
02/05/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/05/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/04/2024 17:05

Juntada de Petição
30/04/2024 17:04

Juntada de Petição - (SC052778)
26/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2024 12:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/04/2024 18:02

Juntada de Petição
19/04/2024 21:30

Juntada de Petição
19/04/2024 17:40

Juntada de Petição
18/04/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/04/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 25/04/2024 09:00
08/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Jaber Farah Filho presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão virtual por videoconferência do dia 25/04/2024 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência.

Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.

Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25/04/2024, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005228-05.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 24) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: LUCAS PEREIRA PINTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAELA LUIZA RAMOS DE SOUZA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
05/04/2024 16:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
05/04/2024 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/04/2024 09:00 Sequencial: 24
05/04/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/04/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/04/2024 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/04/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/04/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/04/2024 16:48

Retirado de pauta
01/04/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 11:54

Despacho
01/04/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 09:53

Juntada de Petição
27/03/2024 09:52

Juntada de Petição
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Data da sessão: 11/04/2024 09:00
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005228-05.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 709) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: LUCAS PEREIRA PINTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAELA LUIZA RAMOS DE SOUZA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
22/03/2024 12:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
22/03/2024 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/04/2024 09:00 Sequencial: 709
22/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/02/2024 12:32

Conclusos para despacho
14/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/12/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:32

Determinada a intimação
13/12/2023 16:42

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:42

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
11/12/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/11/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2023 17:40

Juntada - Guia Cancelada - LUCAS PEREIRA PINTO DOS SANTOS - Guia 6803901 - R$ 0,00
14/11/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS PEREIRA PINTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
13/11/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6803901 Situação: Baixado.
13/11/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/11/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
23/10/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/10/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/10/2023 16:30

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 14:46

Conclusos para julgamento
19/09/2023 11:25

Juntada de Petição
19/09/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/07/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/07/2023 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/07/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2023 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/07/2023 18:31:58)
11/07/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/07/2023 18:31:57)
10/07/2023 18:31

Determinada a citação
10/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
27/06/2023 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS PEREIRA PINTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
27/06/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00