03/09/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 245
03/09/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
03/09/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
03/09/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
03/09/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
03/09/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
02/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/09/2025 18:48

Decisão interlocutória
02/09/2025 15:57

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
23/05/2025 17:27

Conclusos para julgamento
23/05/2025 17:27

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
20/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 227
06/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
05/05/2025 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
05/05/2025 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
05/05/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
02/05/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
02/05/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/04/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
25/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
25/04/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
15/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 213
07/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
21/03/2025 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
21/03/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
21/03/2025 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
19/03/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
12/03/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
11/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:42

Juntada de Petição
10/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
23/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2024 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 202
22/11/2024 13:02

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2024 08:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 197
19/11/2024 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 197
13/11/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
05/11/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/11/2024 15:42

Expedição de ofício - 2 cartas
01/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 170, 179 e 180
31/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
31/10/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
31/10/2024 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
31/10/2024 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
30/10/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
29/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
28/10/2024 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/10/2024 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
28/10/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
23/10/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
21/10/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
21/10/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
21/10/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
21/10/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/10/2024 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
18/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:59

Decisão interlocutória
14/10/2024 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
09/10/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/10/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
08/10/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
08/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:21

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
07/10/2024 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:04

Decisão interlocutória
19/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
13/09/2024 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
03/09/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
03/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:34

Decisão interlocutória
21/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
13/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
06/02/2024 12:07

Conclusos para decisão
05/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/02/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/02/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/02/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
05/02/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/01/2024 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/01/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/01/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/01/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
18/01/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/01/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/01/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 14:39

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2023 18:16

Conclusos para decisão
19/12/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102
14/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
04/12/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/11/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
30/11/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/11/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/11/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/11/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/11/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2023 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 17:09

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/11/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
08/11/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
03/11/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 18:07

Despacho
29/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/07/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/07/2023 15:54

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
10/07/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/07/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/07/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP
06/07/2023 12:44

Transitado em Julgado
06/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
26/06/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/06/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
15/06/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/06/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/06/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2023 16:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 14:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5010227-35.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 225) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ELOI APARECIDA PILZ DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/05/2023 12:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 225
20/06/2022 19:04

Conclusos para despacho
20/06/2022 19:04

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
20/06/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2022 16:41

Juntada - Guia Cancelada - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 3391328 - R$ 0,00
17/06/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
17/06/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOI APARECIDA PILZ DE ASSIS. Justiça gratuita: Deferida.
09/06/2022 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/06/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/06/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/06/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 15:27

Decisão interlocutória
08/06/2022 13:11

Conclusos para decisão
08/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/06/2022 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2022 12:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003974820228240910/SC
24/05/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/05/2022 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/05/2022 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/05/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2022 18:30

Despacho
04/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/04/2022 12:26

Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2022 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Justiça gratuita: Requerida Guia: 3391328 Situação: Baixado.
25/04/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/04/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18
18/04/2022 16:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003974820228240910/SC
17/04/2022 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/04/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2022 18:09

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
08/04/2022 19:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/03/2022 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003974820228240910/SC
22/03/2022 16:38

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/03/2022 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 6 Número: 50003974820228240910
22/03/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/03/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:53

Despacho
21/03/2022 15:39

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOI APARECIDA PILZ DE ASSIS. Justiça gratuita: Requerida.
21/03/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
21/03/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00