TJSC - 5008285-49.2022.8.24.0011

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MARCOS FABRICIO SOEIRO RODRIGUES

CPF *01.***.*57-19

Advogados

VALENTIM HODECKER JUNIOR

CPF *53.***.*04-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 23:16

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2025 23:16

    Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

  • 25/02/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 23/02/2025 19:36

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

  • 23/02/2025 19:35

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 105. Rateio de 100%. Parte: MARCOS FABRICIO SOEIRO RODRIGUES

  • 23/02/2025 19:35

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 105. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE

  • 13/02/2025 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 03/02/2025 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 03/02/2025 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 03/02/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2025 18:03

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 03/02/2025 14:48

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 30/01/2025 18:43

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 30/01/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 23/01/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 12:16

    Juntado(a)

  • 13/11/2024 14:17

    Juntado(a)

  • 13/11/2024 14:14

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 10/08/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 07/08/2024 12:57

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

  • 25/07/2024 14:26

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 25/07/2024 14:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 25/07/2024 14:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/07/2024 15:44

    Juntado(a)

  • 24/07/2024 14:38

    Juntado(a)

  • 19/07/2024 17:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS FABRICIO SOEIRO RODRIGUES - CONDENADO - PRESO

  • 16/07/2024 15:11

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 16/07/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 03/07/2024 14:10

    Juntado(a)

  • 02/07/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 01/07/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/07/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 28/06/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/06/2024 17:49

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(MARCOS FABRICIO SOEIRO RODRIGUES)

  • 27/06/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 17:52

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2024 18:50

    Transitado em Julgado para o Réu - MARCOS FABRICIO SOEIRO RODRIGUES<br>Data: 08/05/2024

  • 18/06/2024 18:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 16:28

    Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50082854920228240011/TJSC

  • 26/03/2024 13:15

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50082854920228240011/TJSC

  • 22/02/2024 19:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC

  • 22/02/2024 19:23

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCOS FABRICIO SOEIRO RODRIGUES<br>Data: 20/07/2023

  • 10/10/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 10/10/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/10/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/08/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 24/08/2023 01:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 24/08/2023

  • 21/08/2023 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 08:07

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/08/2023 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS

  • 18/08/2023 17:23

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 17/08/2023 17:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/08/2023 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Parte Isenta

  • 03/08/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/07/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 20/07/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/07/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2023 08:40

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 17/07/2023 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 13:51

    Juntado(a)

  • 17/06/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/05/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 29/05/2023 13:31

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 26/05/2023 17:00. Refer. Evento 28

  • 29/05/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 13:03

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 18:05

    Juntada de Petição

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/05/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 18/05/2023 17:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 17/05/2023

  • 15/05/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/05/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/05/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/05/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/05/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARCEL GRAF

  • 12/05/2023 12:37

    Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN

  • 11/05/2023 13:32

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 26/05/2023 17:00

  • 11/05/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 10:33

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2023 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 15/12/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/12/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/12/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:22

    Juntado(a)

  • 14/12/2022 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/12/2022 16:56

    Expedição de ofício

  • 10/12/2022 08:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 10/12/2022

  • 08/12/2022 17:46

    Juntado(a)

  • 08/12/2022 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA

  • 08/12/2022 11:53

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 14/09/2022 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/09/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/09/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 08:55

    Recebida a denúncia

  • 12/09/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL TOMASI STEIN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/07/2022 19:10

    Distribuído por dependência - Número: 50062363520228240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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