02/05/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/05/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/04/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
30/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:27

Decisão interlocutória
29/04/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 20/03/2026 13:30
08/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
28/12/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/09/2025 14:00. Refer. Evento 89
03/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
03/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:40

Despacho
02/09/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/09/2025 14:00
29/05/2024 12:05

Conclusos para decisão
28/05/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
28/05/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/05/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/05/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/05/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/05/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:56

Despacho
22/05/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/05/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/05/2024 11:37

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50108187420248240022
20/05/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 66
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 65 e 66
17/04/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/04/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:13

Despacho
17/04/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 58 e 57
17/04/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:55

Juntado(a)
17/04/2024 13:37

Intimado em Secretaria
17/04/2024 13:37

Intimado em Secretaria
17/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/04/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/04/2024 17:31

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:48

Decisão interlocutória
16/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/04/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/04/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para despacho - 03/04/2024 18:05:07)
04/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/04/2024 18:04

Juntada de Petição
18/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/03/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/03/2024 Prazo do edital: 03/04/2024 Prazo de citação/intimação: 15/04/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5031930-36.2023.8.24.0022/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ACUSADO: NILSON CYRILLO DOS SANTOS EDITAL Nº 310056366858 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NILSON CYRILLO DOS SANTOS, CPF: 043.***.***-85, Endereço: em lugar incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias.

Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados NILSON CYRILLO DOS SANTOS e PAULO CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA incorreram nas sanções do artigo 38- A, caput, c/c artigo 53, II, alínea "a", da Lei n. 9.605/98.

Ante o exposto, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação dos denunciados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, prosseguindo-se nos demais termos do processo, em observância ao Assim agindo, os denunciados NILSON CYRILLO DOS SANTOS e PAULO CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA incorreram nas sanções do artigo 38- A, caput, c/c artigo 53, II, alínea "a", da Lei n. 9.605/98.

Ante o exposto, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação dos denunciados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, prosseguindo-se nos demais termos do processo, em observância ao Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024
15/03/2024 18:32

Expedição de Edital - citação
15/03/2024 18:17

Decisão interlocutória
14/03/2024 16:37

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/03/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 21:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
06/02/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/01/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:32

Intimado em Secretaria
27/01/2024 09:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 25/01/2024
26/01/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
26/01/2024 15:39

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
23/12/2023 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
15/12/2023 16:48

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
15/12/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/12/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/12/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:19

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3
11/12/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3 Oficial: AIRTON POLUCENO
11/12/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: THAIS MINAE HAGIME
07/12/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 20:44

Recebida a denúncia
07/12/2023 20:44

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
07/12/2023 20:44

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
06/12/2023 17:45

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:38

Distribuído por dependência - Número: 50299704520238240022/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00