TJSC - 5014624-89.2021.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

BRUNA VIANA DEZORDI

CPF *55.***.*48-97

Advogados

POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN

OAB: 037200/SC

CPF *40.***.*50-77

HENRY ROSSDEUTSCHER

OAB: 015289/SC

CPF *65.***.*16-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB: 021117/SC

CPF *08.***.*36-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 15:37

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 24/06/2024 16:18

    Juntada - Extrato Subconta - 2103327459<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 05/06/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 04/06/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/06/2024 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/05/2024 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.950,12

  • 27/05/2024 14:32

    Expedição de Alvará

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 23/05/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 23/05/2024 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/05/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 15:52

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 15:37

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 16:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> IAIFP

  • 15/05/2024 16:26

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 21/04/2024 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/04/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/04/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/04/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/04/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/04/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 12:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/04/2024 13:45

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014624-89.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 542) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BARBARA DE BARROS ROSA RECORRIDO: BRUNA VIANA DEZORDI (AUTOR) ADVOGADO(A): POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) ADVOGADO(A): HENRY ROSSDEUTSCHER (OAB SC015289) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 22/03/2024 12:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 542

  • 04/03/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 15:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 19/02/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/01/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 14:26

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/01/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/12/2023 12:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/12/2023 16:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 11/12/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/12/2023 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/11/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/11/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/11/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 15:18

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2023 15:23

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/07/2023 13:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 17/09/2021 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2021 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/09/2021 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/09/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/09/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/08/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2021 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/07/2021 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/07/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 28/06/2021 15:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/06/2021 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2021 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/06/2021 15:01

    Concedida a tutela provisória

  • 16/06/2021 17:02

    Juntada de Petição

  • 14/06/2021 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2021 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2021 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA VIANA DEZORDI. Justiça gratuita: Não requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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