TJSC - 5001739-60.2023.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 14:42
Baixa Definitiva
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06/05/2024 14:37
Transitado em Julgado
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04/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/04/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/04/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/04/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/04/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/04/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 09:31
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001739-60.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 366) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho IMPETRANTE: ARI JOSE BUENO ADVOGADO(A): VITORIA DEMETRIO DO NASCIMENTO (OAB SC064000) IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis (Capital) - Norte da Ilha MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): AMANDA FRANCIELE DE LIMA PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
22/03/2024 12:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 366
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22/03/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/02/2024 13:45
Conclusos para decisão
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15/02/2024 01:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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14/02/2024 23:41
Juntada de Petição
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/01/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/01/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/01/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/01/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/01/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/01/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/11/2023 07:40
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50272283720238240090/SC
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/11/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/11/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/11/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2023 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI JOSE BUENO. Justiça gratuita: Deferida.
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17/11/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 15:02
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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16/11/2023 13:07
Conclusos para decisão
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15/11/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/11/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/11/2023 16:52
Decisão interlocutória
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08/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 13:36
Conclusos para decisão
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08/11/2023 13:36
Juntada de Certidão
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08/11/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI JOSE BUENO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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08/11/2023 13:33
Juntada - Guia Cancelada - ARI JOSE BUENO - Guia 6768699 - R$ 281,06
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07/11/2023 19:12
Juntada - Guia Gerada - ARI JOSE BUENO - Guia 6768699 - R$ 281,06
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07/11/2023 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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