14/07/2025 12:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50005671520258240910/SC
18/06/2025 12:43

Baixa Definitiva
18/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211
14/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
13/06/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
13/06/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
05/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
03/06/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
03/06/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
03/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:53

Decisão interlocutória
27/05/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10120558, Subguia 5260431 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.103,14
15/05/2025 17:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000567-15.2025.8.24.0910/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184
02/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:21

Juntada de Petição
16/04/2025 16:54

Juntada de Petição
13/04/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 189
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/04/2025 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/04/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/04/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
02/04/2025 18:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
02/04/2025 18:22

Custas Satisfeitas - Parte: JULIO CESAR DA SILVA
02/04/2025 18:22

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
02/04/2025 18:22

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
02/04/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte JESUS BATISTA VIEIRA DOS SANTOS, Guia 10120558, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAce
02/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:22

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JESUS BATISTA VIEIRA DOS SANTOS - Guia 10120558 - R$ 1.103,14
02/04/2025 18:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 154 - Juntada - Guia Gerada - 10/02/2025 12:48:26)
02/04/2025 10:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50005671520258240910/SC
01/04/2025 12:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
01/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:37

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:36

Transitado em Julgado
01/04/2025 08:19

Juntada de Petição
01/04/2025 07:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BNU03FP
01/04/2025 07:35

Transitado em Julgado
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
31/03/2025 20:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 162 Número: 50005671520258240910
12/03/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
09/03/2025 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
09/03/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/02/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
27/02/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/02/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:19

Terminativa - Não conhecido o recurso
25/02/2025 14:21

Conclusos para decisão
25/02/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
24/02/2025 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9727213, Subguia 5034197
24/02/2025 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 155 - Link para pagamento - 10/02/2025 12:48:27)
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/02/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESUS BATISTA VIEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
10/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 12:45

Gratuidade da justiça não concedida
05/02/2025 17:39

Juntada de Petição
27/01/2025 12:04

Conclusos para decisão com Petição
25/01/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/01/2025 12:28

Juntada de Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/12/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:28

Determinada a intimação
06/12/2024 14:54

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2024 14:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 137 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
06/12/2024 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
06/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
02/12/2024 16:40

Juntada de Petição
25/11/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/11/2024 11:44

Juntada de Petição
21/11/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/11/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/11/2024 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/11/2024 14:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Juntada - Guia Gerada - 08/11/2024 23:04:08)
11/11/2024 14:52

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9215149, Subguia 4735791
11/11/2024 14:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 124 - Link para pagamento - 08/11/2024 23:04:10)
11/11/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESUS BATISTA VIEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
11/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
08/11/2024 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 122. Guia: 9215149 Situação: Em aberto.
08/11/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/10/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/10/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/10/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/10/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 16:29

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 15:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/09/2024 11:13

Juntada de Petição
18/08/2024 12:25

Juntada de Petição
08/07/2024 12:23

Conclusos para decisão
06/07/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/06/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/04/2024 13:03

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
26/03/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/03/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/03/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/03/2024 09:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83 Motivo: solicitação do cartório
18/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/03/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/03/2024 Prazo do edital: 18/04/2024 Prazo de citação/intimação: 10/05/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031099-64.2022.8.24.0008/SC AUTOR: JESUS BATISTA VIEIRA DOS SANTOS RÉU: JULIO CESAR DA SILVA RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC EDITAL Nº 310056358371 JUIZ DO PROCESSO: BERNARDO AUGUSTO ERN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIO CESAR DA SILVA Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/03/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
15/03/2024 17:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 83 - Expedição de mandado - 15/03/2024 17:15:37
15/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024
15/03/2024 17:20

Expedição de Edital
15/03/2024 17:15

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
15/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:54

Decisão interlocutória
04/12/2023 14:19

Conclusos para decisão
03/12/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/12/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72 Motivo: Rua inexistente
17/11/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: MAICON CESAR DALLABONA
17/11/2023 15:31

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
16/11/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/11/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/11/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
06/11/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
06/10/2023 18:04

Expedição de ofício - 1 carta
06/10/2023 18:02

Alterado o assunto processual
06/10/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
22/09/2023 14:47

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2023 14:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/09/2023 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/09/2023 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 10:58

Juntada de Certidão
04/09/2023 22:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/08/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 11:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
07/07/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
27/06/2023 19:19

Expedição de ofício - 1 carta
26/06/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/06/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/06/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/04/2023 09:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 42
17/04/2023 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
04/04/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
03/04/2023 21:00

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/03/2023 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/03/2023 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/03/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/03/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/03/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:44

Decisão interlocutória
17/02/2023 15:54

Conclusos para despacho
07/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/01/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/01/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/01/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2023 22:36

Juntada de Petição
22/12/2022 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
19/12/2022 17:54

Juntada de Petição
19/12/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/12/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/11/2022 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
20/11/2022 20:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/11/2022 20:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/11/2022 17:45

Expedição de ofício - 1 carta
18/11/2022 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2022 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/11/2022 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/11/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/11/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/11/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 16:57

Determinada a citação
10/11/2022 13:47

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU02FP01)
18/10/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 19:21

Determinada a intimação
01/09/2022 16:21

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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