TJSC - 5019687-39.2022.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 17:40
Baixa Definitiva
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19/06/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/06/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/05/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/05/2024 17:11
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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15/05/2024 17:11
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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15/05/2024 17:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FATIMA MARIA BESERRA JOACHIM
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15/05/2024 15:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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15/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 15:40
Transitado em Julgado
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15/05/2024 15:40
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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15/05/2024 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA MARIA BESERRA JOACHIM. Justiça gratuita: Deferida.
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15/05/2024 14:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BNU03FP
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15/05/2024 14:42
Transitado em Julgado
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14/05/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/04/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/04/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 12:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019687-39.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 271) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: FATIMA MARIA BESERRA JOACHIM (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN FABIO VIEIRA TABORDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
22/03/2024 12:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 271
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22/03/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/08/2023 16:11
Conclusos para decisão
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28/08/2023 16:11
Juntada de Certidão
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28/08/2023 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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28/08/2023 13:48
Juntada - Guia Cancelada - FATIMA MARIA BESERRA JOACHIM - Guia 5360218 - R$ 1.350,13
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28/08/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA MARIA BESERRA JOACHIM. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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31/07/2023 10:23
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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16/06/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2023 03:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/04/2023 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 5360218 Situação: Em aberto.
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06/04/2023 11:25
Juntada - Guia Gerada - FATIMA MARIA BESERRA JOACHIM - Guia 5360218 - R$ 1.350,13
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06/04/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/04/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/03/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/03/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/03/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2023 18:33
Julgado improcedente o pedido
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06/12/2022 15:38
Conclusos para julgamento
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24/08/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/07/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2022 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2022 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA MARIA BESERRA JOACHIM. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/06/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/06/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2022 14:03
Decisão interlocutória
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21/06/2022 14:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2022 10:36
Conclusos para decisão
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02/06/2022 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA MARIA BESERRA JOACHIM. Justiça gratuita: Requerida.
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02/06/2022 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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