TJSC - 5016338-95.2023.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

SALETE TEREZINHA MADRUGA DE SOUSA

CPF *31.***.*47-10

Advogados

CAROLLINA JACINTO BATISTA

OAB: 049682/SC

CPF *67.***.*23-43

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

Advogados

LARISSA SANDRI WOJCIK

OAB: 018529/SC

CPF *18.***.*44-00

MARILIA PEREIRA BARBOSA

OAB: 047725/SC

CPF *14.***.*60-32

MARIANA KOCHE MATTOS BUTTENDORF

CPF *06.***.*48-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 17:18

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2024 17:07

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

  • 03/06/2024 17:07

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SALETE TEREZINHA MADRUGA DE SOUSA

  • 03/06/2024 17:07

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

  • 03/06/2024 15:15

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

  • 03/06/2024 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE TEREZINHA MADRUGA DE SOUSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/06/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/05/2024 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/05/2024 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/05/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 14:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> LGSFP

  • 15/05/2024 14:42

    Transitado em Julgado

  • 14/05/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/04/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 11/04/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 16:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 11:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016338-95.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 251) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: SALETE TEREZINHA MADRUGA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLLINA JACINTO BATISTA (OAB SC049682) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 22/03/2024 12:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 12:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 251

  • 11/12/2023 10:21

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/11/2023 14:47

    Despacho

  • 20/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 18:26

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 17:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 16/11/2023 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE TEREZINHA MADRUGA DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 16/11/2023 17:50

    Juntada - Guia Cancelada - SALETE TEREZINHA MADRUGA DE SOUSA - Guia 6668440 - R$ 0,00

  • 16/11/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/10/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/10/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 22/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6668440 Situação: Baixado.

  • 13/10/2023 03:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 15:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/10/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/09/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/09/2023 14:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/09/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/09/2023 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/08/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 04/08/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 16:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2023 16:33

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 20:57

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2023 20:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE TEREZINHA MADRUGA DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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