TJSC - 5011557-31.2020.8.24.0008

12/12/2024 15:57

Baixa Definitiva

06/11/2024 13:36

Transitado em Julgado

06/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

24/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

09/10/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024 12:33

Conclusos para julgamento

27/09/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 88

13/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 80

06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

27/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

12/08/2024 20:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/08/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024 18:18

Decisão interlocutória

21/05/2024 12:35

Conclusos para decisão

21/05/2024 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

21/05/2024 10:16

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

15/05/2024 14:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BNU01FP

15/05/2024 14:42

Transitado em Julgado

14/05/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 63

04/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

11/04/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/04/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024 11:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>

22/03/2024 12:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

22/03/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/03/2024 12:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 191

02/10/2023 15:32

Conclusos para decisão

02/10/2023 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

31/07/2023 14:35

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50115573120208240008

31/07/2023 13:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50115573120208240008/TJSC

25/04/2023 18:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

25/04/2023 18:32

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

07/02/2023 07:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BNU01FP

07/02/2023 07:04

Transitado em Julgado

06/02/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 37

27/01/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

01/12/2022 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/12/2022 09:02

Retirado de pauta

30/11/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/11/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/11/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022 17:31

Terminativa - Declarada incompetência

14/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 09:00:00</b>

11/11/2022 18:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

11/11/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/11/2022 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 236

28/04/2022 19:51

Conclusos para decisão

28/04/2022 19:50

Juntada de Certidão

28/04/2022 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

28/04/2022 17:57

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

18/01/2022 10:36

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50115573120208240008

16/09/2021 19:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

16/12/2020 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/12/2020 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/12/2020 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2020 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/12/2020 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/11/2020 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2020 16:39

Juntada - Guia Cancelada - MARCIA DE AMARAL Guia nº 695.736 - R$ 513,40

09/09/2020 18:30

Juntada - Guia Gerada - MARCIA DE AMARAL Guia nº 695.736 - R$ 513,40

09/09/2020 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 10

28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

19/08/2020 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/08/2020 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/08/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/08/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/08/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/08/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/08/2020 18:46

Sentença sem Resolução de Mérito

18/08/2020 17:57

Autos com Juiz para Sentença

18/08/2020 17:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/04/2020 13:21:44)

28/04/2020 15:45

Juntada de Petição

28/04/2020 15:45

Juntada de Petição

28/04/2020 15:45

Juntada de Petição

27/04/2020 10:37

Distribuído por sorteio