03/05/2025 16:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015696-42.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18
23/07/2024 12:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ROBERTO DA SILVA - CONDENADO - ARQUIVADO
23/07/2024 12:42

Baixa Definitiva
23/07/2024 12:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
23/07/2024 12:37

Juntado(a)
23/07/2024 12:37

Juntado(a)
10/07/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/07/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:46

Juntado(a)
10/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:41

Juntada - Cálculo processual nº 174600 - versão 1
10/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:59

Juntado(a)
09/07/2024 17:58

Expedição de Registro no Rol de Culpados
09/07/2024 17:57

Juntado(a)
09/07/2024 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2024 17:52

Transitado em Julgado
09/07/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
01/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/03/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/03/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2024 Prazo do edital: 24/05/2024 Prazo de citação/intimação: 31/05/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002434-47.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCOS ROBERTO DA SILVA EDITAL Nº 310056628885 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCOS ROBERTO DA SILVA, Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a DENÚNCIA e, em consequência: a) CONDENO o réu MARCOS ROBERTO DA SILVA (reincidente), qualificado na inicial, como incurso nas sanções dos arts. 306 e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro c/c art. 70 do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 9 (nove) meses e 24 (vinte e quatro) dias de detenção, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal, e a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, pelo período de 3 (três) meses e 8 (oito) dias. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, ou o sursis, pelos motivos já expostos na fundamentação. b) ABSOLVO-O, outrossim, das sanções descritas no art. 132 do Código Penal, com fundamento no art. 386, III, do CPP. c) CONDENO-O, ainda, ao pagamento das custas processuais. Destarte, diante da precariedade econômica presumida, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade, mantendo suspensa a exigibilidade do débito." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024
21/03/2024 15:00

Expedição de Edital
21/03/2024 14:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ROBERTO DA SILVA - CONDENADO
21/03/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/03/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/03/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 15:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/12/2023 16:56

Conclusos para julgamento
28/11/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/11/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/11/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/10/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/10/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/10/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/10/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:13

Despacho
30/10/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/11/2023 15:15. Refer. Evento 55
27/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/10/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
13/10/2023 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
26/09/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: EDNEY ARZUM
25/09/2023 14:34

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
03/07/2023 16:48

Juntado(a)
29/06/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/06/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/06/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/06/2023 17:36

Expedição de ofício
29/06/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/11/2023 15:15
29/06/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/06/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/06/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:21

Despacho
29/06/2023 17:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/06/2023 16:00. Refer. Evento 18
29/06/2023 16:44

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46 Motivo: Procedo a devolução do mandado, tendo em vista falta de tempo hábil para cumprimento.
29/06/2023 10:34

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
28/06/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/06/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/06/2023 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
26/06/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2023 13:04

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2023 17:21

Juntada de Petição
03/05/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/05/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/05/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
03/05/2023 14:13

Expedição de Mandado - IEACEMAN
03/05/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:03

Expedição de ofício
24/01/2023 13:51

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:55

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/04/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/04/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2022 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/04/2022 19:35

Expedição de alvará de soltura
08/04/2022 19:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ROBERTO DA SILVA - DENUNCIADO
08/04/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 19:15

Revogada a Prisão
08/04/2022 18:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/06/2023 16:00
08/04/2022 18:17

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/04/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/04/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/03/2022 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2022 15:02

Nomeado defensor dativo
22/03/2022 11:29

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:29

Juntada de Certidão
09/03/2022 08:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 09/03/2022
16/02/2022 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: WILSON FARIAS
16/02/2022 11:12

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
15/02/2022 20:12

Recebida a denúncia
15/02/2022 15:22

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ROBERTO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
14/02/2022 15:55

Distribuído por dependência - Número: 50023712220228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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