TJSC - 5000797-91.2023.8.24.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 12:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/02/2025 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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24/01/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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10/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:57
Terminativa - Declarada incompetência
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09/12/2024 16:10
Conclusos para decisão
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09/12/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75
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09/12/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/11/2024 17:53
Juntada de Petição
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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08/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 10:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000797-91.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 83) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: JULIETE FATIMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
18/10/2024 12:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 83
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26/06/2024 16:30
Conclusos para decisão
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26/06/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 14:22
Despacho
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07/06/2024 15:31
Conclusos para decisão
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07/06/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/05/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/05/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 12:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/04/2024 16:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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17/04/2024 16:02
Deliberado em Sessão - Adiado
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15/04/2024 15:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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10/04/2024 15:11
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000797-91.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 56) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: JULIETE FATIMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
22/03/2024 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2024 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 56
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08/02/2024 17:23
Conclusos para decisão
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08/02/2024 16:52
Juntada de Certidão
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08/02/2024 16:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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08/02/2024 16:12
Juntada - Guia Cancelada - JULIETE FATIMA DA SILVA - Guia 7017451 - R$ 0,00
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08/02/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIETE FATIMA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/02/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/01/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/01/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Justiça gratuita: Requerida
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14/12/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/12/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
19/11/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/11/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/11/2023 09:57
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/10/2023 11:58
Conclusos para julgamento
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13/10/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/10/2023 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/10/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/10/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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20/09/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 19:16
Julgado improcedente o pedido
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20/09/2023 15:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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12/06/2023 18:15
Conclusos para despacho
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12/06/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/05/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/04/2023 12:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2023 12:52
Determinada a citação
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01/02/2023 14:03
Conclusos para despacho
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31/01/2023 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIETE FATIMA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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31/01/2023 20:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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