18/07/2025 12:17

Baixa Definitiva
18/07/2025 12:17

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
16/07/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
05/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
03/07/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
27/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 246
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 246
25/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 21:55

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 17:12

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
14/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
26/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 230
23/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
23/05/2025 16:36

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 230
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0314547-46.2016.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: CHARLES ARNO WESTPHALADVOGADO(A): FRANCISCO MULLER KUNTZ (OAB SC004984)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 229 - 21/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
22/05/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
22/05/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
22/05/2025 18:01

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 17:59

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 230
22/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
21/05/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
13/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
16/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
15/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
10/04/2025 14:44

Juntada de Petição
08/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 215
31/03/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
28/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
14/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
12/02/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
18/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
21/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 06:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 192
12/11/2024 18:49

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 11:33

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024 13:48

Expedição de ofício - 1 carta
26/09/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
18/09/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
17/09/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183
30/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
28/08/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
28/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:35

Decisão interlocutória
18/07/2024 15:58

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
12/06/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:49

Decisão interlocutória
15/05/2024 17:49

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BNU03FP
15/05/2024 17:38

Transitado em Julgado
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
14/05/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
04/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 163
11/04/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/04/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
11/04/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 11:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Data da sessão: 11/04/2024 09:00
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0314547-46.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 32) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: CHARLES ARNO WESTPHAL (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO MULLER KUNTZ (OAB SC004984) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): ANDREA DE SOUZA PROCURADOR(A): PATRICIA CANDEMIL FARIAS SORDI MACEDO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
22/03/2024 12:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
22/03/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2024 12:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/04/2024 09:00 Sequencial: 32
19/09/2023 13:56

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
18/09/2023 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
16/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
06/09/2023 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
22/08/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 472,79
22/08/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.260,23
17/08/2023 18:21

Expedição de Alvará
17/08/2023 18:17

Expedição de Alvará
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/08/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
08/08/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/08/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/08/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/08/2023 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 19:02

Decisão interlocutória
31/07/2023 10:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
04/04/2023 11:52

Conclusos para decisão
28/03/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/03/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/03/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/03/2023 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/03/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 18:39

Decisão interlocutória
17/03/2022 10:48

Juntada de Petição
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:34:56). Refer. Evento 112
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:34:56). Refer. Evento 111
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:34:56). Refer. Evento 110
11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:34:56). Refer. Evento 109
10/12/2021 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/12/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/11/2021 18:30

Conclusos para decisão
30/10/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/10/2021 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/10/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/10/2021 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/10/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/09/2021 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/09/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2021 14:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009381820218240910/SC referente ao evento 37
18/08/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/08/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/08/2021 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/08/2021 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/08/2021 17:04

Juntada de Petição
10/08/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
04/08/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2021 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/07/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2021 18:12

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
26/07/2021 14:28

Conclusos para julgamento
26/07/2021 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 23/07/2021 18:56:39)
23/07/2021 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES ARNO WESTPHAL. Justiça gratuita: Deferida.
19/07/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/06/2021 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/06/2021 17:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009381820218240910/SC referente ao evento 14
08/06/2021 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70
04/06/2021 19:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50278471420218240000/TJSC
02/06/2021 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível Número: 50278471420218240000/TJSC
01/06/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/06/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/05/2021 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/05/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 20:46

Decisão interlocutória
23/06/2020 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/06/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
21/06/2020 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/06/2020 07:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
11/06/2018 12:55

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
03/04/2018 21:15

Conclusos para despacho
29/03/2018 12:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10035447-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 29/03/2018 12:06
07/12/2017 16:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10140350-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 07/12/2017 15:24
19/09/2017 17:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.20030793-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/09/2017 17:48
19/09/2017 14:48

Juntada
15/09/2017 17:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2017 17:14

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
15/09/2017 17:12

Juntada de documento
22/08/2017 16:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10090748-9 Tipo da Petição: Informações Data: 22/08/2017 15:50
10/08/2017 15:02

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
31/07/2017 18:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10080783-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 31/07/2017 18:13
27/07/2017 18:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca do sequestro realizado, apresentando seus dados bancários para transferência de valores mediante alvará, no prazo de 10 (dez) dias.Salientando que os dados bancários
17/07/2017 16:55

Juntada de documento
30/06/2017 11:17

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
30/06/2017 11:17

Protocolado ordem do Bancejud
30/06/2017 11:17

Concedida a utilização do Bacenjud - VISTOS PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.Diante da informação de que o valor sequestrado é suficiente para apenas um dia de tratamento, defiro o pedido de sequestro no valor de R$ 12.406,78 (doze mil, quatrocentos e seis rea
21/06/2017 10:45

Conclusos para despacho
07/06/2017 16:49

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBNU.17.10058464-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 07/06/2017 16:14
05/06/2017 15:08

Juntada de documento
29/05/2017 15:54

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
29/05/2017 15:54

Protocolado ordem do Bancejud
03/05/2017 16:52

Concedida a utilização do Bacenjud - VISTOS PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIACuida-se de pedido de sequestro de numerário público formulado pela parte autora à fl.85, diante do alegado descumprimento dos entes demandados ao decisório judicial que compeliu, em s
19/04/2017 13:13

Conclusos para despacho
11/04/2017 13:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10034222-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/04/2017 09:47
05/04/2017 08:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10030348-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/04/2017 08:58
05/04/2017 07:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20009658-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/04/2017 18:14
30/03/2017 11:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2553 Página:
28/03/2017 15:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2017 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHO.Intimem-se os réus, via portal, para se manifestarem acerca do alegado descumprimento da liminar de fls.25/29, no prazo de 05 (cinco) dias.Deverá a parte au
22/03/2017 14:44

Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHO.Intimem-se os réus, via portal, para se manifestarem acerca do alegado descumprimento da liminar de fls.25/29, no prazo de 05 (cinco) dias.Deverá a parte autora, em igual prazo, apresentar 03 (três) orçamentos
21/03/2017 17:16

Conclusos para despacho
27/02/2017 07:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10017148-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/02/2017 10:26
17/01/2017 16:51

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBNU.17.10002484-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 17/01/2017 16:37
10/01/2017 17:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10000757-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/01/2017 16:46
09/12/2016 11:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0466/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2491 Página:
06/12/2016 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0466/2016 Teor do ato: Certifica-se que a contestação de fls. 47-57 e fls. 61-77 são tempestivas.Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre as contestações apresentadas e documentação respe
02/12/2016 19:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifica-se que a contestação de fls. 47-57 e fls. 61-77 são tempestivas.Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre as contestações apresentadas e documentação respectiva, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/12/2016 19:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.16.10114627-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2016 09:58
02/12/2016 19:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.20030197-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2016 15:11
02/12/2016 19:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20030197-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2016 15:11
17/11/2016 07:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10128968-0 Tipo da Petição: Informações Data: 16/11/2016 14:44
29/10/2016 07:28

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBNU.16.10121876-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 28/10/2016 15:58
07/10/2016 17:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10108778-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/09/2016 09:27
22/09/2016 10:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/09/2016 10:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
16/09/2016 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0334/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2436 Página:
15/09/2016 18:04

Mandado devolvido resultado
15/09/2016 18:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/09/2016 18:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
15/09/2016 14:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/042127-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2016 Local: Blumenau / Deise Cristine da Conceição Metzner
14/09/2016 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0334/2016 Teor do ato: Ante o exposto, porque presentes os pressupostos legais, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, DETERMINANDO que os réus forneçam à autora, no prazo de 10 (dez) dias, contado
13/09/2016 14:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/042124-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
13/09/2016 10:47

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
13/09/2016 10:47

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
13/09/2016 10:47

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, porque presentes os pressupostos legais, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, DETERMINANDO que os réus forneçam à autora, no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação acerca da presente decisã
08/09/2016 13:13

Conclusos para despacho
08/09/2016 12:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2430 Página:
08/09/2016 07:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10098595-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/09/2016 16:36
05/09/2016 19:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2016 Teor do ato: Vistos para despachoI - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor (Lei nº 1.060/50), bem como a tramitação prioritária do feito (art. 1048, I, do CPC). II - Considerando
31/08/2016 16:10

Mero expediente - SAJ - Vistos para despachoI - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor (Lei nº 1.060/50), bem como a tramitação prioritária do feito (art. 1048, I, do CPC). II - Considerando que a declaração médica de fl. 08 data de quase três
30/08/2016 17:45

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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