TJSC - 5046537-91.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ: 00.474.973/0001-62

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

Advogados

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB: 050999/SC

CPF *23.***.*82-87

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB: 040391/SC

CPF *77.***.*49-59

RICARDO MUNIZ VENTURA

OAB: 039141/SC

CPF *07.***.*04-03

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS

OAB: 062918/SC

CPF *58.***.*09-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 18:11

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2024 08:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 02/09/2024 08:51

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

  • 02/09/2024 08:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

  • 22/08/2024 22:55

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/08/2024 22:50

    Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

  • 21/08/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 04/07/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2024 17:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 02/07/2024 18:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5046537-91.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/06/2024 18:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

  • 13/06/2024 18:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 13/06/2024 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/06/2024 14:07

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 14/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>

  • 14/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046537-91.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/05/2024 19:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2024

  • 13/05/2024 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 13/05/2024 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/07/2023 15:54

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 19/07/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/06/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 28/06/2023 17:46

    Despacho

  • 28/06/2023 15:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 27/06/2023 14:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 26/06/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/06/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 09/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 18:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 07/06/2023 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 17:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5046537-91.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): RICARDO MUNIZ VENTURA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 18/05/2023 20:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 18/05/2023 20:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/05/2023 20:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 16/02/2022 18:50

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 16/02/2022 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/02/2022 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/02/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 15/02/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/02/2022 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/02/2022 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/02/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2022 11:48

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/02/2022 11:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 02/09/2021 07:07

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0201 para GPUB0201) - processo: 00019720420078240135

  • 02/09/2021 07:07

    Alterado o assunto processual

  • 01/09/2021 19:59

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0201 -> DCDP

  • 27/08/2021 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (26/08/2021). Guia: 2202882 Situação: Baixado.

  • 27/08/2021 10:15

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201

  • 27/08/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:52

    Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP

  • 26/08/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 2202882 Situação: Em aberto.

  • 26/08/2021 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/08/2021 14:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 50, 28, 19, 9, 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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