TJSC - 5001607-25.2023.8.24.0159

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Armazem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DE SOUZA

CPF *10.***.*66-69

Advogados

FERNANDA GARCIA GHISI

OAB: 035180/SC

CPF *70.***.*66-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/08/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/02/2025 18:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/02/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 18/02/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/02/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 20:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 20/01/2025 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR

  • 20/01/2025 17:45

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 17/01/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/01/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/01/2025 16:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 13/01/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/06/2024 15:36

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 03/05/2024 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 03/05/2024 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/05/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 18:44

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 09/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001607-25.2023.8.24.0159/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GABRIEL DE SOUZA EDITAL Nº 310056582951 JUIZ DO PROCESSO: Michele Vargas - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): GABRIEL DE SOUZA,  CPF: 110.***.***-69 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em dia e hora incertos, mas certamente no mês de maio de 2022, na residência localizada na Estrada Geral Vargem do Cedro, s/nº, Vargem do Cedro, São Martinho/SC, o denunciado GABRIEL DE SOUZA ciente da ilicitude de sua conduta e com vontade orientada à prática delitiva, apropriou-se de bens de que detinha posse, pois eles guarneciam à residência que havia alugado da vítima João Batista Kock1. Os bens apropriados foram os seguintes: 1 (um) saleiro de porcelana, 1 (um) lixeiro de pia azul com tampa, 1 (um) baú de madeira maciça antiga, 1 (um) balcão de colocar bombona de água na cor branca, 1 (um) rack de marfim, 1 (uma) cama em magno, colchão e roupas de cama, 1 (uma) mesinha de centro de sala, 1 (uma) mesa quadrada, 4 (quatro) cadeiras de cor branca, 2 (duas) cadeirinhas de madeira, 1 (um) cesto grande com tampa na cor marrom, 1 (um) tapete de crochê na cor rosa e 2 (dois) jogos de tapete de banheiro, avaliados em um montante equivalente à R$ 3.940,00 (três mil novecentos e quarenta reais)2 .

    Por ocasião dos fatos, o denunciado e sua companheira à época, eram inquilinos da vítima e ao mudar da residência, dolosamente, levaram consigo os bens acima listados, os quais estavam no interior da casa. [...]. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/03/2024 17:28

    Intimado em Secretaria

  • 20/03/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2024

  • 20/03/2024 17:27

    Expedição de Edital

  • 24/01/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/01/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/01/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/01/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/01/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 14:05

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/01/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 13:27

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/12/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/12/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 11/12/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 16:32

    Despacho

  • 11/12/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/12/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/12/2023 14:21

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 04/12/2023 15:00. Refer. Evento 8

  • 02/12/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 30/11/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/11/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 19:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/11/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK

  • 21/11/2023 14:18

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 20/11/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 14:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 14/11/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 18:41

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 19:03

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ (por substituição em 10/11/2023 12:09:58)

  • 10/11/2023 06:52

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 31/10/2023 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/10/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/10/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/10/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 19:28

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2023 18:20

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE TRANSAÇÃO/SCP - 04/12/2023 15:00

  • 27/09/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/09/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 14:20

    Despacho

  • 24/08/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 19:24

    Distribuído por dependência - Número: 50011771020228240159/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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